Mulheres vítimas de violência terão prioridade para vagas de emprego no SINE

Governo do Estado dará prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica, familiar ou sexual no processo seletivo do Sistema Nacional de Emprego

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Foto: Reprodução

O Governo do Estado do Rio de Janeiro dará prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica, familiar ou sexual no processo seletivo do Sistema Nacional de Emprego (SINE). À frente da ação estão as secretarias de Estado da Mulher e de Trabalho e Renda através de grupos de trabalho destinados à regulamentação da Lei Estadual nº 9.802/2022.

A secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar, afirmou que viabilizar a geração de renda para mulheres que enfrentam um cenário de violência é de grande importância para interromper o ciclo de agressões.

“A regulamentação visa estabelecer uma porta de saída efetiva para as mulheres que passam por situação de violência. A autonomia econômica é um aspecto muito importante para que ela consiga sair do ciclo de violência. Precisamos garantir tanto a capacitação dessa mulher quanto o seu acesso ao mercado de trabalho”, disse Heloisa, acrescentando que a expectativa do poder público é de haja um aumento das contratações das mulheres em vagas formais de trabalho oferecidas pelo SINE semanalmente. Com a regulamentação da lei, elas também terão prioridade de acesso aos cursos de qualificação profissional.

O Governo do Estado pretende divulgar a lei em delegacias, centros de atendimento à mulher, no próprio Sine, em órgãos municipais de políticas para as mulheres e organizações da sociedade civil. O objetivo é dar visibilidade à iniciativa e fazê-la cumprir com celeridade.

Um levantamento feito pelo pelo Observatório do Trabalho, da Setrab, mostrou que entre janeiro e agosto de 2023, mais de 10 mil mulheres foram contratadas, 10% a mais em comparação ao mesmo período do ano passado. O Novo Caged também registrou aumento na contratação de mulheres: em junho deste ano, 5.424 mulheres conseguiram uma vaga no mercado de trabalho – taxa 19,3% superior ao do mês anterior, que registrou 4.545 contratações.

“Estamos atentos às prioridades do governador Cláudio Castro, bem como às demandas da população do nosso estado. É urgente mudar as condições de atendimento e acolhimento das mulheres no mercado de trabalho, seja por serem vítimas de violência, seja por simplesmente serem do sexo feminino. Nós, da Secretaria de Trabalho e Renda, não pouparemos esforços para combater qualquer tipo de discriminação”, salientou Kelly Mattos, secretária de Trabalho e Renda.

O Governo do Estado, através do governador Cláudio Castro (PL), tem feito um grande esforço para beneficiar as mulheres fluminenses. As leis estaduais 9802/22 e 10.012/23 são uma demonstração desse empenho. Através primeira, o Sine dará prioridade às mulheres vitimadas por violência doméstica, familiar ou sexual. Já a segunda cria o Programa de Informação sobre a Política de Combate à Discriminação da Mulher no Mercado de Trabalho.

As informações são da rádio Tupi.

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