Na última semana, as contas da Prefeitura de Itaguaí receberam aprovação por parte do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE). O órgão aprovou de forma unânime os números da gestão do atual prefeito, Rubem Vieira, conhecido como Rubão.
A aprovação unânime das contas reflete o rigor com o qual nós trabalhamos conduzindo a Prefeitura de Itaguaí durante o período avaliado. A análise do Tribunal considerou todos os aspectos das contas, garantindo que todas as diretrizes orçamentárias foram cumpridas e que os recursos públicos foram utilizados de forma transparente e responsável” , afirmou o prefeito.
O Tribunal de Contas é o órgão responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos por parte dos governantes. O uso de todo o dinheiro do contribuinte aplicado em impostos é verificado por esse setor da Administração Pública, que tem sua missão e atribuição definidas pela Constituição.
Um dos principais trabalhos de fiscalização refere-se à prestação de contas do Chefe do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro. As contas do(a) governador(a) são julgadas pela Assembleia Legislativa com base no parecer prévio (contrário ou favorável) emitido pelo Tribunal – que verifica, por exemplo, se a Lei Orçamentária Anual aprovada foi respeitada, bem como o cumprimento dos limites constitucionais, em termos de aplicação de recursos em diferentes áreas, tais como educação, saúde e meio ambiente, entre outras.
