Quatro companhias aéreas são autuadas por descumprir legislação nos aeroportos do Rio

Foram encontradas irregularidades como ausência de informação clara e ostensiva em relação à multa/taxa em caso de cancelamento ou remarcação de voo

Advertisement
Receba notícias no WhatsApp
Foto: Divulgação

Uma operação conjunta de fiscalização em aeroportos realizada nesta quarta-feira (17/01) no Rio de Janeiro, com a participação do ProconRJ, IPEM (Instituto de Pesos e Medidas), vinculado ao Inmetro, OAB e Instituto Brasileiro de Consumidores e Titulares de Dados – IBCTD, autuou quatro companhias aéreas: Azul, Latam, Passaredo e Aerolineas Argentinas. Os fiscais dos órgãos de defesa do consumidor verificaram o cumprimento das leis e regulamentos relacionados ao direito dos consumidores que utilizam o serviço de transporte aéreo, especialmente neste período de férias, em que são registrados grandes fluxos de viajantes.

O turismo é uma importante atividade econômica no estado do Rio de Janeiro. Para melhorar cada dia mais esse serviço, é preciso que o transporte aéreo tenha a máxima qualidade e respeito às normas de proteção e defesa do consumidor”, afirma Cássio Coelho, Diretor Presidente do ProconRJ.

No aeroporto Santos Dumont, a Azul e a Latam foram notificadas por irregularidades como ausência de informação clara e ostensiva em relação à multa/taxa em caso de cancelamento ou remarcação de voo.

A Passaredo foi autuada por falta de informações sobre o custo de serviços ofertados, como passagem, despacho de bagagem, escolha de assentos, além da falta de informações ao consumidor sobre multas em casos de cancelamento ou remarcação de voos. A empresa também estava sem o livro de reclamações do Procon. 

No Aeroporto Internacional Tom Jobim – RioGaleão, a empresa Aerolineas Argentinas foi notificada em razão da ausência do Código de Defesa do Consumidor – CDC, do Livro de Reclamações do Procon e pela falta de informação clara e ostensiva em relação à multa/taxa em caso de cancelamento ou remarcação de voo. 

Na mesma empresa, as equipes constataram que as informações a respeito do peso e dimensão das bagagens de mão, bem como sobre a proibição de despacho de alguns itens não estavam em língua portuguesa.

Os fiscais da Diretoria Técnica (Ditec) do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (IPEM-RJ), Autarquia Estadual e órgão delegado ao Inmetro, inspecionaram 95 balanças com capacidade de até 300 kg nos terminais de embarque doméstico e internacional dos dois aeroportos. 

No Santos Dumont, dois equipamentos das empresas Azul e Latam apresentaram irregularidades, ou seja, não estavam dentro das normas do Inmetro. Já no Aeroporto Tom Jobim / Galeão não foram encontradas irregularidades pelos fiscais do IPEM-RJ.

A ação integrada ocorreu em 40 aeroportos de 24 estados, em parceria com órgãos que participam do Sistema de Defesa do Consumidor – SNDC.

Advertisement
Receba notícias no WhatsApp
entrar grupo whatsapp Quatro companhias aéreas são autuadas por descumprir legislação nos aeroportos do Rio

Comente

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui