A cidade de Magé, na Baixada Fluminense, se tornou pioneira na implementação da Patrulha Contra Delitos de Intolerância na segurança pública municipal. O lançamento do projeto realizou-se nesta terça-feira (2), na Câmara Municipal, e auxiliará no atendimento aos casos de intolerância religiosa, racial, de gênero e contra outras minorias.
“A nossa ideia com a criação da patrulha é conseguir coibir esse tipo de agressão ao ser humano. Estamos dando suporte, capacitando os agentes da Ordem Pública e a Guarda Civil Municipal e vamos adquirir quatro novas viaturas para que possamos ter o êxito desejado”, explicou o prefeito Renato Cozzolino.
Doze agentes da Secretaria de Segurança e Ordem Pública passaram por uma formação, realizada no mês de março, para otimizar a atuação no reconhecimento e na mediação das ocorrências de discriminação.
“Nossos agentes irão agir no combate a todos os tipos de intolerância. Temos nosso disque-denúncia da Ordem Pública pelo telefone 2253-1177, onde as denúncias serão recebidas por nós, e vamos trabalhar em conjunto com a Delegacia da área e o 34º Batalhão de Polícia Militar. Magé entra para a vanguarda como o primeiro município do país a ter, em âmbito municipal, uma guarda focada exclusivamente em intolerâncias”, completou André Lopes, secretário de Segurança e Ordem Pública.
A Patrulha Contra Delitos de Intolerância também atuará nas escolas municipais, com palestras e ações de conscientização para os alunos.
Está aí exemplo de desvio na competência da Guarda Municipal
A Constituição diz expressamente que os municípios podem criar Guardas para proteção dos bens e serviços municipais.
Mas como não estamos num país sério está cheio de hospitais e postos de saúde além de outras repartições e depósitos públicos municipais que, ao invés de contar com as guardas municipais, tem vigilantes de empresas terceirizadas contratadas…