Foi instaurada nesta quinta-feira (23/5), em edição extra do Diário Oficial do Estado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar os descumprimentos de contrato de planos de saúde com pessoas com deficiência.
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi requerida pelo deputado estadual Fred Pacheco em março, e logo obteve as assinaturas necessárias de acordo com o regimento interno da Alerj. Em meio ao processo para instaurar a CPI aconteceu a ida de uma comitiva ao Tribunal de Justiça para exigir o célere cumprimento de decisões judiciais a favor dos pacientes.
“É uma vitória do povo do Rio, mas é principalmente uma vitória das mães e pais de PCDs que lutam com tanta bravura. Desde o ano passado, vínhamos tentando uma solução para que tratamentos não fossem interrompidos. Não funcionou, então vamos instaurar a CPI e resolver isso“, disse Fred Pacheco.
A instauração da CPI será um alento para mães ou pais de PCDs, como a fisioterapeuta Fabiane Alexandre Simão, 45 anos, e presidente da Associação Nenhum Direito a Menos. Ela é mãe de Daniel, de 9 anos, que sofre de paralisia cerebral e transtorno do espectro autista.
“A CPI dos planos de saúde é de suma importância, pois vai tirar o pano que esconde o que está por trás das medidas que as operadoras estão colocando em prática. Eles estão negando direito à saúde e consequentemente à vida dos nossos filhos, e os deixam em risco de morte sem a possibilidade de tratamento médico“, disse Fabiane.
