Um estudo realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) verificou que 20, dos 75 prédios públicos abandonados no Centro do Rio, não possuem certidão imobiliária. Segundo o relatório, não seria possível a identificação dos responsáveis pelas construções, as quais, em muitos casos, foram invadidas pela população de rua, e por ONGs prestadoras de serviços voluntários.
O prédio do INSS é um desses casos. Há cinco anos a edificação foi ocupada por 186 famílias – aproximadamente 500 pessoas, entre as quais há camelôs que trabalham, na região central da cidade, mas moram longe e não têm dinheiro para pagar a passagem de retorno às suas residências, situadas em locais onde não há oferta de emprego.
Até o momento foram realizadas quatro audiências públicas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e na Câmara Municipal da cidade (CMRJ), com os moradores da invasão. Agora, a Prefeitura e os governos Federal e do Estado discutem a retirada das famílias da edificação cuja estrutura está condenada, cheia de lixo e com esgoto correndo sem tratamento.
Em 2023, o ministro das Cidades, Jader Filho (MDB-PA), chegou a anunciar uma nova fase do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) na região central do Rio, com o intuito de promover a revitalização dos prédios públicos ociosos e transformá-los em moradia.
As outras edificações abandonadas pertencem às universidades do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e Federal do Rio (UFRJ), Companhia Docas, Fundo de Previdência Social do Rio, Rio Previdência, União e Governo do Estado, que é proprietário de um imóvel na Rua da Carioca. A edificação, que é tombada pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), está sendo disputado judicialmente.
No local está instalada a Ocupação Almerinda Gama, que cuida de vítimas de violência sob a Lei Maria da Penha, oferecendo acompanhamento psicológico e capacitação profissional. Com a retomada do imóvel aos cuidados do Governo do Estado por determinação da Justiça, voluntárias, assistidas e famílias terão que deixar o prédio.
“Desembargadores decidiram a favor do estado e contra ocupação. Querem desocupar mulheres sem oferecer nenhuma alternativa. A gente está numa tentativa de mediação na PGE. Acontece de forma sigilosa, mas é importante frisar que essa mediação precisa ser eficaz para resolver o problema dessas mulheres, para que não sofram mais essa violência do estado. É importante que o estado não só não despeje, mas ofereça ferramentas para continuar o trabalho”, teria afirmado a advogada Monique Zuma, segundo a Veja Rio.
Eu creio que deveria voltar, de forma aperfeiçoada, o programa de cooperativas hábitacionais, interrompido devido a liquidação do BNH, o que propiciou o surgimento de muito mais favelas.
Enquanto isso, ali bem pertinho do prédio do INSS, que virou um cortiço vertical, há uma região chamada portuária, com inúmeros terrenos ociosos sendo disputados por fundos imobiliários e construtoras para “revitalização” e mercantilização da área. Nenhum projeto sequer de habitação popular para abrigar essas pessoas que não têm acesso à moradia digna. Esses agentes privados vão usar a mão forte e racista do poder judiciário e da polícia para expulsar as pessoas dessa e de outras ocupações, sob o argumento de que trazem consigo criminalidade e outras coisas indesejáveis. É uma repetição canalha e criminosa de uma prática já velha e carcomida. O pior é que não há sequer nenhum sinal de que essa prática vá mudar.
Se endereços regulares tem prédios sem registro, alguém acredita que a favela será legalizada? Claro, notas de R$ 7 circulam e estão no bolso de todos. Brasil, campeão da criatividade.