No dia 27 de julho, publiquei no Diário do Rio o seguinte artigo: Incoerência… Subteto Remuneratório do TCM é R$ 4.108,42 Maior do que o da Prefeitura.
Nesse artigo, informei que o subteto remuneratório dos funcionários do Tribunal de Contas do Município (TCM), inclusive aposentados e pensionistas, a partir da publicação da RESOLUÇÃO TCMRio nº 100, de 24 de julho de 2024, passou a ser de R$ 39.717,69, enquanto o subteto remuneratório dos funcionários da Prefeitura, exceto os Procuradores, é de R$ 35.608,27.
Ou seja, o valor do subteto do TCM passou a ser R$ 4.109,42 superior ao subteto da maioria dos funcionários da Prefeitura. Logo, seria mais vantajoso ser funcionário do TCM do que ser funcionário da Prefeitura do Eduardo “Mãos de Tesoura” Paes. Como comentei naquele artigo, isso é uma grande incoerência.
No entanto, um competente colega, a quem agradeço, me informou, no dia 29 de agosto, que os aposentados e pensionistas do TCM, ao consultarem seus contracheques na internet, tiveram a desagradável surpresa de descobrir que o Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (Previ-Rio) não cumpriu o determinado na Resolução do TCM. O Previ-Rio utilizou um subteto inferior ao estipulado naquela Resolução.
Diante disso, surge a seguinte questão: Será que o TCM vai enquadrar e obrigar o Prefeito a determinar que o Previ-Rio cumpra sua Resolução e providencie, numa folha suplementar, o pagamento do valor cortado indevidamente de aposentados e pensionistas do TCM, por ter utilizado um subteto menor do que o estabelecido?
Ou o TCM vai se omitir nessa questão?
Vamos aguardar os próximos capítulos dessa “novela”, cujo enredo é sobre quem tem o real poder nessa questão no Município.
