O Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Fortaleza de São João, no Rio de Janeiro, foi oficialmente tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) nesta terça-feira (03/09). A decisão, unânime, foi tomada durante a 105ª Reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, consolidando o reconhecimento da importância histórica, artística e paisagística desse monumento construído no século XVI para proteger o território brasileiro de invasões estrangeiras.
Com um tombamento provisório já concedido em 2022, faltava apenas a aprovação do Conselho Consultivo para que a proteção se tornasse definitiva. O tombamento reflete o reconhecimento do Estado sobre o valor do local para a memória nacional. A Fortaleza de São João foi erguida durante o período colonial, desempenhando um papel central na defesa do Brasil contra potências europeias.
Ricardo Oriá, historiador e relator do processo, destacou a relevância da decisão ao lembrar que 2025 marcará os 460 anos da fundação do Rio de Janeiro. “Nada mais justo do que presentearmos a cidade com o tombamento definitivo da Fortaleza de São João, um lugar emblemático que testemunhou o nascimento da Cidade Maravilhosa e que por quase dois séculos foi a capital do Brasil“, afirmou.
Inscrição em Livros do Tombo
A fortaleza foi inscrita em três dos quatro Livros do Tombo do Iphan. No Livro do Tombo Histórico, pela sua importância na defesa do território; no Livro de Belas Artes, devido ao valor arquitetônico das suas estruturas militares; e no Livro Paisagístico, Etnográfico e Arqueológico, por sua relevância na paisagem da Baía de Guanabara. Além disso, outras edificações auxiliares de defesa, como o Forte São José e a Bateria do Pau do Bandeira, também foram incluídas no tombamento.
História e Estrutura
Localizada na entrada da Baía de Guanabara, a Fortaleza de São João forma, junto com a Fortaleza de Santa Cruz e o Forte da Lage, um sistema defensivo estratégico. Fundada em 1565 por Estácio de Sá, no local onde a cidade do Rio de Janeiro foi estabelecida, a fortaleza teve um papel crucial na expulsão dos franceses que tentaram colonizar a região, conhecida na época como França Antártica.
A estrutura militar da fortaleza também desempenhou outras funções ao longo da história, como durante a Guerra do Paraguai, quando foi utilizada como campo de prisioneiros de guerra, e na Revolta da Armada (1893-1894), quando foi danificada nos combates entre forças governistas e rebeldes.
No século XX, a Fortaleza de São João continuou em operação até 1991, sendo uma das principais unidades de defesa da Baía de Guanabara durante as duas Guerras Mundiais. Atualmente, o local abriga organizações militares e está aberto à visitação pública, onde os visitantes podem explorar o Museu Histórico da Fortaleza e as estruturas de defesa.
Processo de Tombamento
O processo de tombamento da fortaleza envolveu uma avaliação técnica do Iphan, que incluiu pesquisas históricas, iconográficas e vistorias no local. A análise confirmou que o bem cultural atende aos critérios de proteção previstos pela Portaria 375/2018, que regula a política de preservação do patrimônio material.
Segundo o historiador Adler Homero, o tombamento garante a supervisão do Iphan sobre qualquer intervenção no local. “Esse controle segue o plano diretor estabelecido entre o Exército e o Iphan desde 1974, considerando que a fortaleza está localizada na área dos morros da Urca, Cara de Cão e Pão de Açúcar, todos já tombados pelo Iphan”, explicou.
Com o reconhecimento definitivo, a Fortaleza de São João reforça sua importância como símbolo da história e da cultura brasileiras, perpetuando sua relevância para as futuras gerações.
Boa noite, trabalho na área de patrimônio material e vos digo que é uma ilusão esse sistema de tombamento de bens efetivado por essa autarquia. A intenção até é boa, mas no mundo real, fora do que está no papel, as coisas são muito mais complexas do que as pessoas pensam. Quem está de fora pode até divagar “que coisa gloriosa, está agora protegido pelo Iphan”. Todavia, num país onde falta sabedoria, de carinho e de responsabilidade no uso do dinheiro do contribuinte, tombamento é apenas um nome bonito num papel.