Um novo projeto de lei, apresentado pelo vereador Dr. Rogério Amorim na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, propõe a instalação obrigatória de câmeras de monitoramento em todas as salas de aula das escolas da rede pública municipal. A medida visa proporcionar maior transparência no ambiente escolar, além de garantir aos pais e responsáveis legais o acompanhamento em tempo real das aulas ministradas a seus filhos.
De acordo com o projeto, as imagens capturadas pelas câmeras serão transmitidas em tempo real, e o acesso será exclusivo aos pais ou responsáveis, por meio de uma plataforma online segura. “O objetivo é permitir que os responsáveis acompanhem de perto o desenvolvimento pedagógico dos alunos e garantir a segurança tanto dos estudantes quanto dos professores,” afirmou o vereador Dr. Rogério Amorim, autor da proposta.
Acesso restrito e segurança das informações
O projeto de lei estabelece que o acesso às imagens será individualizado e protegido por senhas, concedidas apenas aos pais ou responsáveis cadastrados pela direção da escola. Isso visa assegurar a privacidade dos alunos e profissionais de educação. Além disso, as gravações deverão ser mantidas por um período mínimo de 30 dias, para consulta em casos de investigações disciplinares, pedagógicas ou judiciais.
“As imagens terão uso estritamente pedagógico e informativo, sendo proibida a sua utilização para qualquer outro fim, salvo com autorização judicial,” esclareceu Dr. Rogério Amorim. A proposta também ressalta que as despesas para implementação do sistema de câmeras correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação, se necessário.
Justificativa da proposta
Na justificativa do projeto, Dr. Rogério Amorim destaca que a medida permitirá uma maior participação dos pais na vida escolar dos alunos, além de coibir possíveis condutas inadequadas ou desrespeitosas, tanto por parte dos estudantes quanto dos profissionais. “O monitoramento das salas de aula trará mais tranquilidade para os pais e garantirá um ambiente educacional mais seguro e controlado,” afirmou o vereador.
O projeto também reforça que a privacidade dos alunos e professores será preservada, uma vez que o acesso às imagens será restrito e protegido. “A proposta representa um avanço significativo no acompanhamento da qualidade do ensino e na segurança escolar,” concluiu Amorim.
A implementação da medida terá um prazo de 180 dias a partir da data de sua publicação, caso a lei seja aprovada.
Detalhes do Projeto
Autor: Vereador Dr. Rogério Amorim
Objetivo: Instalação de câmeras em salas de aula nas escolas municipais do Rio de Janeiro
Acesso: Exclusivo para pais e responsáveis, por meio de plataforma segura
Prazo para implementação: 180 dias após a publicação da lei
Finalidade: Transparência e segurança nas atividades pedagógicas
