A idéia da convocação de um plebiscito em 2026 para a restauração do regime monárquico no Brasil será analisada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). A pauta, segundo a Agência Senado, é uma sugestão legislativa apresentada por cidadãos do Estado de São Paulo, no portal e-Cidadania. A ideia tornou-se uma sugestão legislativa graças ao apoio de 30 mil pessoas. Se for acatada pela Comissão, a Sugestão (SUG) 9/2024 pode virar um Projeto de Lei. Em 2019, a CDH rejeitou proposta semelhante, a (SUG 18/2017).
Quando do golpe de estado que criou a República no Brasil em 1889, ficou acordado que seria realizado logo um plebiscito para o povo escolher se retornaria ao regime anterior, tendo em vista o caráter de ‘quartelada’ do evento que mudou os rumos do país naquele 15 de novembro. Porém, a promessa dos revoltosos republicanos da época – indignados na época com a abolição da escravatura e com os planos do império para indenizar os escravos – só foi cumprida 104 anos depois, em 1993.
Com o advento da internet e das redes sociais as comunidades de monarquistas se encontraram e tem estado bastante ativas nos diversos estados da federação através de diversos “Círculos Monárquicos”, geralmente apoiando a causa através do príncipe Dom Bertrand de Orleans e Bragança, que viaja todo o país em eventos para os que acreditam na restauração monárquica. Ele é o chefe da casa imperial brasileira, e esteve recentemente no Rio para um encontro monárquico na Santa Casa da Misericórdia, no Centro do Rio, junto de seu sobrinho, quando discursaram para cerca de 200 inscritos no auditório da instituição fundada em 1582.
Pela SUG 9/2024, a população deverá decidir se quer ou não “restaurar a monarquia parlamentarista no Brasil”, uma vez que, segundo o autor da proposta, “a república presidencialista se mostrou não efetiva, tendo que gastar orçamentos, que poderiam ser investidos no povo, para comprar apoio no Senado e Câmara”.
Os mais de 30 mil peticionantes defendem que, com a restauração da monarquia parlamentarista, “o partido eleito teria mais autonomia para governar, sem precisar usar dinheiro público para ter apoio”. Ele argumenta que em países como Espanha, Inglaterra e Dinamarca, “o parlamentarismo monárquico tem se mostrado efetivo, os índices de corrupção são baixos, e os investimentos públicos são altos, porque o partido eleito pelo povo tem mais autonomia para governar em um sistema parlamentarista”.
Casa Imperial
A Casa Imperial (ou real, ou principesca) é uma instituição comum em toda antiga monarquia. Desde s Rússia, até Itália, Portugal, Alemanha e França, as famílias reais se organizam em torno de casas monárquicas, de forma a manter acesa a ideia da volta das monarquias, a exemplo do que ocorreu, por exemplo, na Espanha. Estas instituições gerem os movimentos monárquicos e por vezes a concessão de honrarias, brasões e títulos, sendo que aqui no Brasil a Casa Imperial é contrária a tais concessões ‘enquanto’ a monarquia não for o regime de governo do país.
Vale notar que o príncipe integra o chamado Ramo de Vassouras da família imperial, que não possui qualquer participação nos laudêmios e foros cobrados, na cidade de Petrópolis, pela Companhia Imobiliária de Petrópolis, controlada pelo chamado Ramo de Petrópolis. O DIÁRIO publicou grande artigo de advogado especializado sobre polêmica do laudêmio, que é erradamente chamado de “imposto do príncipe“. O laudêmio não é um imposto e sim um direito privado semelhante a um aluguel, que não tem nada a ver com a extinta monarquia e sim com o fato de que a fazenda onde foi erguida parte da cidade imperial era propriedade privada da família.
Plebiscito de 1993
Em 21 de abril de 1993, a população foi às urnas para decidir a forma de governo, republicana ou monarquista; e o sistema de governo, presidencialista ou parlamentarista. A medida estava prevista em uma emenda da Constituição de 1988, que determinava a data 7 de setembro de 1993. A data, no entanto, foi antecipada pela Emenda Constitucional (EC) número 2, de 25 de agosto de 1992. O então presidente Itamar Franco sancionou a Lei 8.624, em 4 de fevereiro de 1993, regulamentando a realização do plebiscito, para ocorrer em 21 de abril daquele ano.
A ideia de restaurar a monárquica, na época, partiu do deputado federal e monarquista Antônio Henrique Bittencourt Cunha Bueno, do PDS (hoje PP). Bueno foi membro da Assembleia Constituinte, que aprovou a Constituição “Cidadã”. Na ocasião, o deputado argumentou que a monarquia além de ser um regime mais estável, faria parte de anseios antigos do povo brasileiro.
Com um comparecimento de 74,3%, a população escolheu nas urnas o regime republicano e o sistema presidencialista, instaurado através da quartelada em 15 de novembro de 1889 – Proclamação da República.
Forma de governo
Por 67 anos, o Brasil foi uma monarquia; da Independência, em 7 de setembro de 1822, à Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, com o País tendo dos regentes Pedro I (1822 a 1831) e Pedro II (1831 a 1889). No Brasil, a monarquia foi parlamentarista de 1847 a 1889.
A primeira constituição republicana, de 1891, já marca a vida nacional sob o presidencialismo, que só foi interrompido, entre 1961 e 1963, por um breve período parlamentarista; que foi suspenso em 1963, por decisão popular em um referendo, que fez o Brasil retomar o presidencialismo. Mesmo durante os governos militares, entre 1964 e 1995, o presidencialismo foi mantido, ainda que sem eleições livres.
e-Cidadania
O portal e-Cidadania foi criado Senado, em 2012, para incentivar a participação popular nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação parlamentar. Através dele, as pessoas podem apresentar ideias legislativas.
A propostas ficam disponíveis no portal por quatro meses aguardando apoio popular. Se a ideia legislativa somar mais de 20 mil apoios, é encaminhada ao CDH, como sugestão legislativa. Após análise, a comissão decide se arquiva ou transforma a sugestão em Projeto de Lei (PL) ou em Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Até o momento, a população já apresentou mais de 95 mil ideias. Desse total, 394 foram transformadas em sugestão legislativa, com 46 virando proposições (PL ou PEC).
Segundo a Agência Senado, algumas das ideias acabam virando proposição, mesmo não atingindo a marca de 20 mil votos on-line. Isso acontece quando algum senador se inspira em uma ideia e apresenta um projeto ou PEC por iniciativa própria.
Atualmente, mais de 2 mil ideias legislativas estão abertas para o recebimento de apoios.
Eu tenho até uma idéia para a nova constituição, caso a República seja enterrada no canto mais profundo do inferno da onde nunca deveria ter saído.
1° a propriedade privada, o livre mercado e os princípios libertários são invioláveis, qualquer coisa que os viole é inconstitucional e abisolutamente criminoso.
2° os impostos cobrados pelo governo não devem ser maiores do que 2% qualquer imposto que ultrapassar 2% é abisolutamente inconstitucional.
3° é inconstitucional que o governo confisque bens e propriedades em caso de sonegação, já que isso violaria a primeira emenda constitucional, no máximo uma prisão, multa e explicação na justiça é necessário.
4° todas as votações são voluntárias, e é obrigatório que os votos sejam impressos e com contagem pública de votos.
5° é inconstitucional que o governo crie leis, regulamentações e burocracias universais, já que isso é um dever apenas das cidades e municípios para garantir um estado mínimo, com lei, regras, regulamentações e burocracias regionais.
6° o direito de porte de armas de fogo é inviolável, para garantir a defesa do indivíduo, da família e da propriedade privada que é inviolável.
7° qualquer violência e brutalidades é nessecesaria para garantir a defesa da propriedade privada.
8° a liberdade de expressão é suprema, abisoluta e inviolável, independentemente se fazer mal e/ou não para o indivíduo e para a sociedade.
9° é inconstitucional a existência de bens, serviços e/ou propriedades estatais.
10° a pena de morte deve ser aplicada em casos de crimes hediondos.
11° é inconstitucional a existência de punições leves e médias para criminosos, apenas e abisolutamente apenas são permitidas penas pesadas e severas perante a constituição.
12° o governo é proibido de fornecer bens, serviços e assistência social, já que tudo deve ser feito pelo setor privado e pela propriedade privada.
13° o governo deve garantir apenas e abisolutamente apenas a defesa militar do território nacional, e deixar tudo e abisolutamente tudo para o setor privado e para a propriedade privada.
14° o imperador tem o direito abisoluto de impedir que leis, regulamentações e burocracias que violem a propriedade privada, o livre mercado e os princípios libertários.
15° é inconstitucional interpretar a contituação e todas as suas emendas, já que a constituição e todas as suas emendas devem ser entendidas apenas e abisolutamente apenas ao pé da letra, para evitar interpretações.
16° é inconstitucional alterar, excluir e implantar novas emendas na constituição, já que a constituição é inalterável e intocável.
Vão debater o voto distrital, não é distritão. Nem Monarquia nem Parlamentarismo Republicano funcionam com o voto proporcional. Caos total . xx
Coisa ridícula e ultrapassada. Um bando de esnobes se achando melhor do que os outros pelo sangue azul. Pior ainda a visível tendência do Diário em apoiar esse anacronismo.
Que comentário burro, totalmente manipulado pela mídia kkkkkkk
mal sabe que hoje em dia é Monarquia Constituncional com o Poder do povo e o monarca sendo mais um simbolo do que poder.
Sarney, Collor, Itamar, FHC foram presidentes durante a ditadura (não governo) militar?
Acho que vivi em um universo paralelo…
Já houve um plebiscito em 1993. Os monarquistas tiveram a oportunidade de se mostrar como uma “forma de governo que melhoraria o país”. Não conseguiram. Com a internet temos a oportunidade de conhecer mais sobre a opinião da atual “família imperial”. Tanto o Ramo de Vassouras quanto o de Petrópolis são um bando de oportunistas, que vivem do laudêmio, além de serem um bando de preconceituosos e de se juntarem com bolsonaristas. É claro que o Diário do Rio, que puxou saco de Cláudio Castro, Ramagem, irmãos Amorim, entre outros, iria puxar saco de monarquista. A custo de quê, eu não sei.
Você demonstrou seu total desconhecimento aqui cara.
na época de 1993, ninguém tinha acesso a internet, ninguém sabia o que era monarquia além de ser “governado” por um imperador/”rei”
pesquise ai monarquia constitucional.
Não tinha nem propaganda monarquista direito, tudo manipulado!
Como orgulhoso membro da nação Txucarramae, eu não só concordo como proponho:
Plebiscito para restituir a monarquia;
Depois, plebiscito para reconstituir o reino de Portugal, Brasil e Algarve;
Depois, plebiscito para reconstituir a condição de colônia de Portugal;
Por fim, plebiscito para devolver as terras invadidas desde 1500 aos únicos e verdadeiros donos, que hoje tentam diminuir pela expressão “politicamente correta” e ofensiva de “povos originários”.
Esse processo de justiça histérica defendo.
A República foi criada por um golpe militar, concordo.
Antes, a monarquia brasileira foi criada por um golpe militar.
Depois, tivemos golpes militares das décadas de 1930 e 1960, seguidos por ditaduras, e uma tentativa brancaleone em 2022/3.
Sei que é preciso agradar aos interesses, mas então o site deveria parar de se apresentar como jornal .
Exatamente! Esse jornal deveria parar de se posicionar como jornal.
Um jornal financiado pelo mercado imobiliário, empresários e políticos bem duvidosos não é lá um farol de realidade, mas vivemos “publi posts” como este e só me vem a mente: “isso é um meme, né?”
Em pleno 05 de outubro de 2024 e os caras com esse papo de família real e monarquia no Brasil, bicho!
Hahahahaha
Na verdade a monarquia do Brasil não foi um “golpe”, já que o Brasil acabou “comprado” por 2 milhões de libra a sua independência. maior parte dos conflitos que teve foi interno, com pessoas que eram da alta corte portuguesa e viviam aqui no Brasil.
aqui uma fonte, caso não confie pode pesquisa por outras:
https://www.trbn.com.br/materia/I67503/brasil-pagou-a-portugal-2-milhoes-de-libras-esterlinas-por-sua-independencia