Antônio Sá

A criação de mais um feriado no Rio de Janeiro, como propõe o Projeto de Lei (PL) nº 2860/2024, de autoria do vereador Edson Santos, levanta questões importantes sobre as reais prioridades para nossa cidade. O projeto, que sugere a instituição do “Dia do Orgulho Carioca” em 1º de março, pode parecer uma homenagem justa à cultura local. No entanto, a reflexão que precisamos fazer é: será que um novo feriado é realmente necessário para celebrar o orgulho de ser carioca? Afinal, o orgulho carioca se prova todos os dias, na superação dos desafios que enfrentamos, e não depende de uma data específica no calendário.

Um ponto crucial que não está sendo discutido de forma ampla é o impacto econômico da criação de um novo feriado. Em um momento em que o Rio de Janeiro lida com graves problemas em áreas como segurança, saúde e geração de empregos, parar mais um dia pode agravar ainda mais a situação. Pequenas e médias empresas, que já enfrentam dificuldades para se manterem ativas, seriam diretamente prejudicadas, com impactos negativos na economia da cidade.

Por isso, é essencial que esse tema seja discutido em uma audiência pública, onde todos os setores da sociedade possam se manifestar. Não é aceitável que um feriado, que afeta tanto a economia quanto o cotidiano da cidade, seja aprovado em uma votação simbólica, sem um debate mais aprofundado.

Assim como nossas mães costumam dizer que “o Dia das Mães é todo dia”, o mesmo pode ser dito sobre o orgulho de ser carioca. Não precisamos de um feriado para expressar esse sentimento. Ser carioca é enfrentar os desafios do dia a dia, é viver e resistir em uma cidade complexa e cheia de contrastes. O orgulho de ser carioca se revela nas pequenas vitórias cotidianas, na nossa resiliência, no nosso espírito.

Em vez de criar mais um feriado, deveríamos focar em soluções reais para os problemas da cidade. O Rio de Janeiro precisa de mais investimentos em segurança, saúde, educação e geração de empregos, e não de mais um dia de folga que interrompe a já fragilizada atividade econômica.

O Projeto de Lei nº 2860/2024, que propõe a criação do “Dia do Orgulho Carioca” como feriado municipal no dia 1º de março, está na 27ª posição da ordem do dia de votação desta semana na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Atualmente, ele se encontra em primeira discussão, sendo necessário a sua votação em duas discussões para ele ser encaminhado à fase de sanção/veto pelo Prefeito.

Este PL exige quórum de maioria simples, o que significa que, para ser aprovado, ele precisa do voto favorável da maioria dos vereadores presentes na sessão, respeitado o quórum de 26 vereadores presentes. Isso facilita a aprovação, já que não exige quórum qualificado.

Além disso, o projeto pode ser votado por votação simbólica, um procedimento comum em matérias de quórum simples. Nesse tipo de votação, o presidente da sessão orienta os vereadores que são favoráveis à proposta a permanecerem como estão, sem se manifestar, enquanto os contrários devem levantar a mão ou se manifestar de outra forma. Esse tipo de votação não registra nominalmente o voto de cada vereador, mas qualquer vereador pode solicitar que a votação simbólica seja convertida em votação nominal, em que cada parlamentar registra seu voto no painel eletrônico, permitindo maior transparência e deixando claro o posicionamento de cada um em relação à proposta.

Essas questões são importantes para que os cidadãos compreendam como funciona o processo legislativo e o que está em jogo com a criação de um novo feriado.

Vale destacar que, se o Projeto de Lei nº 2860/2024 não for votado em duas discussões até o final desta Sessão Legislativa (dia 15 de de dezembro, se a Sessão não for prorrogada), seja porque o autor solicitou sua retirada da Ordem do Dia, seja porque alguma emenda ou substitutivo foi apresentado ao PL, o que o retira da Ordem do Dia para ser encaminhado às Comissões para estas analisarem a emenda/substitutivo, ele será automaticamente arquivado no início do ano que vem.

Isso ocorre porque o vereador Edson Santos não foi reeleito nas eleições de 2024, e, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, todos os projetos de lei de vereadores que não continuam na próxima Legislatura são arquivados de ofício ao final de seus mandatos. Se bem que qualquer outro vereador poderá no futuro solicitar o desarquivamento desse PL.

Esse arquivamento garante que a nova composição da Câmara inicie seus trabalhos com projetos de parlamentares que permanecem no exercício de seus cargos, evitando que propostas de legislaturas anteriores fiquem em suspenso.

A não reeleição de Edson Santos se deu porque sua candidatura foi anulada sub judice. Assim sendo, seus 5.639 votos não foram computados. Caso a decisão final da Justiça Eleitoral seja pela validade de sua candidatura, ele provavelmente ocuparia a décima suplência da Federação Brasil da Esperança (FE Brasil – PT, PCdoB, PV). Como essa Federação teve direito a 5 vagas na eleição passada, ele provavelmente não voltaria à Câmara na próxima Legislatura.

Aqui, vale uma explicação. A diferença entre Sessão Legislativa e Legislatura está na duração e na finalidade de cada um desses períodos no âmbito do Poder Legislativo. Em resumo, a Sessão Legislativa é o ciclo anual de trabalho dentro de uma Legislatura, que é o período de quatro anos do mandato dos parlamentares.

Se queremos demonstrar o verdadeiro orgulho de ser carioca, não precisamos de um feriado. O orgulho de viver no Rio de Janeiro se mostra todos os dias, no enfrentamento de nossos desafios e na superação das adversidades. O Rio de Janeiro precisa de mais soluções concretas para seus problemas reais – segurança, saúde, educação e emprego – e menos medidas simbólicas.

O debate sobre a criação de mais um feriado não pode ser feito de forma superficial. Ele impacta a vida de milhões de cariocas e a economia de nossa cidade. Se não for tratado com a devida seriedade e responsabilidade, um feriado a mais pode se tornar um obstáculo a mais para o desenvolvimento do Rio de Janeiro.

Assim sendo, esperamos que a CMRJ realize uma audiência pública com todos os setores interessados na questão da criação de mais um feriado antes de aprovar em votação simbólica o PL aqui comentado.

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