A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 2.194/23, que obriga o Detran-RJ a excluir do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) os dados referentes a veículos roubados. A proposta, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSD), foi votada nesta terça-feira (15/10) e ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário para ser aprovada definitivamente.
De acordo com o projeto, o Detran-RJ deverá manter as informações sobre veículos roubados em um cadastro interno, acessível apenas para fins de gestão e operações, até que o veículo seja recuperado e retorne ao proprietário ou à seguradora.
“É perturbador e desagradável para o cidadão ser constantemente confrontado com lembranças desse episódio ao acessar a Carteira Digital de Trânsito, uma ferramenta que deveria facilitar o acesso às informações de trânsito. Com essa proposta, buscamos garantir empatia e respeito ao usuário, removendo informações que possam causar estresse desnecessário,” justificou o deputado Luiz Paulo.
A medida não altera a gestão interna dos dados, já que o Detran continuará monitorando veículos roubados através de um cadastro reservado até a resolução do caso.
