A cidade de Búzios, um dos destinos turísticos de luxo mais procurados do estado do Rio, descumpriu um acordo firmado há 10 anos com o Ministério Público Federal (MPF). O acordo estipulava a retirada de quiosques fixos em áreas de restinga, protegidas por lei ambiental, ao longo das orlas da cidade. A medida tinha como objetivo preservar a vegetação nativa e garantir a circulação adequada dos banhistas.
Agora, a Justiça Federal determinou que o município cumpra as exigências do acordo. A decisão judicial estabelece um prazo de 24 horas para que a Prefeitura de Búzios notifique os comerciantes da Praia da Ferradura, uma das mais conhecidas da cidade. O prazo para as outras praias do município é de 20 dias. A ordem é clara: os quiosques fixos devem ser removidos e substituídos por barracas montáveis, que precisam ser retiradas no final de cada dia, evitando danos permanentes à vegetação local.
A medida foi tomada após uma inspeção judicial na Praia da Ferradura, onde foram encontrados nove quiosques fixos, além de cadeiras e guarda-sóis, que dificultavam a circulação dos banhistas e comprometiam o ecossistema da região. A presença dessas estruturas permanentes na restinga é ilegal, já que interfere diretamente na vegetação protegida, considerada fundamental para a preservação do meio ambiente local.
Além da retirada dos quiosques fixos, a decisão também impõe novas normas para os comerciantes. A entrada de veículos na faixa de areia da praia foi proibida, com a intenção de evitar a degradação da área e garantir a segurança dos banhistas. Outra determinação importante é a instalação de lixeiras ao redor das barracas e mesas, com a obrigação de os comerciantes se responsabilizarem pela limpeza das áreas utilizadas.
Em Cabo Frio, na praia das dunas, o povo sapateira sobre elas, como se não houvesse areia suficiente à beira do mar. Com isso, há pelo menos uma duna que já desapareceu. A prefeitura não fiscaliza.