Nesta terça-feira, 15/10, deputados do Rio de Janeiro se reuniram para garantir cerca de R$ 70 bilhões, ao longo dos próximos dez anos, aos cofres públicos do nosso estado. Os recursos estarão garantidos caso a Proposta de Emenda à Constituição 148/19, de autoria da deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), seja aprovada no Congresso Nacional. O texto já está tramitando na Câmara.
Entre os deputados que estão agindo em prol da proposta estão Sargento Gurgel (PSL), David Miranda (Psol) e Benedita (PT).
“A bancada do Rio tem que estar unida em defesa da PEC da Reparação para que a gente consiga aprová-la e, assim, reparar uma injustiça histórica com o nosso estado”, disse Clarissa Garotinho.
Chamada de PEC da Reparação, a iniciativa prevê que metade dos recursos pagos ao Distrito Federal venham para o Rio de Janeiro, anualmente, por meio do Fundo Constitucional de Brasília (FCDF). Seria uma forma de indenização pelos danos gerados após o Rio ter perdido a condição de capital do país, na década de 1960, e a fusão entre a Guanabara e o antigo Estado do Rio de Janeiro.
“A transferência da capital foi feita sem colocar em ação qualquer plano de compensações para o Rio, acionando uma bomba-relógio. Tivemos que driblar muitos problemas econômicos que se arrastam até hoje, e inúmeros historiadores, de várias partes do Brasil, atribuem nossos problemas estruturais a esses fatos históricos”, afirma Clarissa.
A PEC reuniu 44 assinaturas dos deputados do Rio e 305 do país todo, bem acima das 171 necessárias. Agora, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que fará o exame de admissibilidade. Se aprovada, será debatida e votada em comissão especial e, em seguida, no plenário da Câmara.
Finalmente esses estrumes fazem algo de positivo pelo Rio de Janeiro.