O termo “agente público” serve para designar tanto servidores administrativos como também os agentes políticos que são eleitos ou indicados para cargos de confiança. Os servidores públicos, usualmente são pessoas aprovadas em concurso e que atuam profissionalmente nas várias instâncias do governo.
Já os agentes políticos que são aqueles investidos em um cargo, seja por meio de eleição ou por nomeação ou designação. Podem ser indicados conforme determina a Constituição, pelos poderes executivo, legislativo e judiciário e nas instâncias do estado, município ou federal.
Em todos os casos há uma decisão ética sobre a melhor aplicação dos recursos públicos. Embora caiba aos agentes políticos maior poder de decisão e responsabilidade na construção de políticas públicas. E caberá aos servidores a responsabilidade de ser diligente e zeloso na aplicação do dinheiro público, inclusive denunciando desperdícios, fraudes e abusos de autoridade.
Primeiro devemos entender que os recursos públicos não pertencem ao governo ou aos políticos eleitos pelo povo. Não pertencem aos funcionários públicos ou comissionados e indicados pelos partidos para gerir orçamento e programas públicos. As receitas e recursos que fazem toda a máquina pública funcionar vem principalmente dos impostos, gestão de bens, prestação de serviços e da venda de títulos do tesouro nacional. É portanto um dinheiro que é retirado da sociedade, do povo; e que deve retornar como benefício para o cidadão.
Vamos usar o conceito de “coisa pública” que é o termo no grego de “res-pública” (republica), para englobar a tanto a ação do agente político como do gestor público.
O pensador alemão Max Weber (1864-1920), na obra “A Política como Vocação” (Politik als Beruf) , diz que algumas pessoas se retiram da sociedade produtiva, para administrar, gerenciar, coordenar essa mesma sociedade. Há alguns indivíduos que vivem “para” a coisa pública; enquanto que outros vivem “da” coisa pública. Alguns usam de sua atividade parlamentar ou do poder executivo, ou ainda de sua ação como agente no poder judiciário, nas repartições ou empresas públicas; como fonte de enriquecimento permanente.
Para Weber, o estado patrimonialista é o caso limite onde o gestor confunde os bens públicos e privados que se fundem. É errado e perverso, que agentes políticos ou as castas do funcionalismo enriqueçam de forma excessiva e injusta. E que o façam às custas dos recursos que são extraídos de toda a sociedade e que devem ser aplicados para o bem de todos.
O dilema ético, da melhor alocação dos recursos públicos, é mais patente analisando o viés político, ainda que do servidor administrativo se exija os princípios constitucionais da transparência, eficiência e legalidade. Mas é nos agentes políticos que têm a maior capacidade de agir sobre o orçamento. A pergunta é: “Qual o objetivo de um sujeito eleito pelo voto popular? Seria trabalhar pelo povo que o elegeu ou pela continuidade de seu mandado (ou da eleição de um parente)?”
Acredito que a maior parte dos leitores responderá que os políticos estão trabalhando apenas por seus projetos pessoais, por novos mandatos e com pouca preocupação real com seus eleitores. Então porque os elegemos? Porque não somos capazes de escolher representantes realmente vinculados com o bem comum?
Segundo um estudo da Revista Congresso em Foco, 62% dos deputados federais em 2017 tinham laços de sangue ou parentesco com outros políticos. Porque nossa sociedade elege dinastias políticas nessa escala? Será isso uma herança do Brasil colonial ou da estrutura e poder regional como se ainda fossemos capitanias hereditárias? E o cruel é que esse poder familiar das dinastias não tem sido usado como serviço na construção de uma sociedade mais justa e na redução da desigualdade. Ao contrário, uma das formas de perpetuação no poder é justamente a manutenção da miséria e do clientelismo. Um exemplo atual e chocante é a utilização de R $4,9 bilhões pelo Fundo Eleitoral. É uma decisão legal, mas imoral. Uma ação populista para cooptar eleitores e fortalecer o poder das genealogias que comandam o país. Se pensasse no bem do país, entenderiam que o valor social do dinheiro público teria melhores usos, seja na forma de programas sociais, investimentos em geração de renda. Ainda que fosse apenas a distribuição do valor e considerando apenas a população mais vulnerável de 10 milhões de famílias, seria algo como R$ 500,00 para cada família. Um dinheiro mais bem gasto com comida na mesa, do que no circo dos partidos.
Mas aqui a discussão é outra. De perceber a grande responsabilidade moral do gestor público, seja ele político ou funcionário, pelo zelo com os recursos da sociedade. É preciso entender que essa questão central é que o dinheiro público é de todos, recolhido como impostos merece o máximo respeito e cuidado.
Que os embates entre políticos por mais poder, e nos quais entram imprensa, artistas, intelectuais e a população em geral tem um alto custo para o país. É preciso recuperar um entendimento de que fazer política não é emprego ou forma de renda e enriquecimento. Fazer política deveria ser serviço.
Temos a frente um processo eleitoral, que não deveria ser uma farra de um pequeno grupo de políticos de um lado e a maioria da população de outro. A democracia representativa não pode mais funcionar como um mecanismo automático de reeleição continuada das mesmas elites, ou das oligarquias ou dos trabalhadores. O estado não pode ser um negócio de família, onde príncipes, juízes e paladinos se digladiam saboreando lagostas, enquanto o pagador de impostos tem seu interesse esquecido.
Este é um artigo de Opinião e não reflete, necessariamente, a opinião do DIÁRIO DO RIO.
