O dia internacional da água é uma data proposta pela ONU, a partir da conferência do Clima do Rio- 92, quando foi preconizado que “o acesso à água potável limpa e segura é um direito humano essencial”. Nesse sentido o Brasil ainda precisa fazer seu dever de casa. Para se ter ideia de nosso atraso, é como se tivéssemos dentro do nosso território, uma Polônia inteira, ou 35 milhões de pessoas, sem água tratada e se considerarmos o esgoto, seria como se um pais inteiro, populoso como Egito, com 100 milhões não tivesse tratamento dos resíduos. Imaginem a tragédia que vivemos como é a vida de quase metade da população sem estes serviços.
Este triste cenário traz reflexos na saúde e qualidade de vida destas populações sem atendimento. Estudos da OMS, indicam que 10% das doenças registradas, podem ser reduzidas, apenas com o advento dos serviços de água e esgoto. Há o ganho social com diminuição dos custos de internação e dos serviços públicos de saúde. Outro reflexo positivo é a redução de faltas nos trabalhos e escolas e ganhos de produtividade e rendimento escolar, que pode ser observado nas comunidades quando passam a ser servidas por atendimento de água e esgoto.
Para mudar esta realidade, o legislador (congresso nacional) propôs algumas alterações institucionais para impulsionar o setor, através da Lei 14.026, de 15 de julho de 2020, chamada de Marco do Saneamento. Como exemplo, podemos citar as metas de atendimento, regionalização, comprovação da capacidade de investimento das empresas operadoras, e um incentivo para o setor privado ocupe um papel mais preponderante, tanto na prestação de serviços, financiamento e implantação de um padrão de qualidade ambiental. E nesse sentido é importante a presença das agências reguladoras e da capacitação técnica dos órgãos fiscalizadores, para que os contratos possam ser devidamente administrados e o interesse do cidadão garantido.
Especialmente para o Rio de Janeiro, a celebração da “água”, merece um brinde especial. Não apenas no dia 22, mas em toda a semana, pois nessa segunda, 28, será assinado o contrato da concessão de saneamento do Bloco 3, que atende a população da Zona Oeste e de outros 20 municípios, entre os quais Piraí, Rio Claro, Seropédica e Pinheiral. São 2,7 milhões de pessoas que passam a ser incluídas no programa de expansão dos investimentos que foi iniciado com os três blocos já licitados em 2021. Vale destacar que o Estado do Rio de Janeiro, saiu na frente nesta corrida de investimentos, pois já estava estruturando seu projeto e avaliando os melhores modelos para proceder à concessão dos serviços. Assim, por ocasião da promulgação da Lei do Novo Marco do Saneamento, o Estado do Rio já tinha feito seu dever de casa, ao mapear os municípios e a Região Metropolitana, desenvolvendo através do BNDES e dos consultores contratados, o diagnóstico de todos as regiões envolvidas, estimar os investimentos e operação e viabilizar a nova Cedae como produtora de água.
Como foi dito, a imposição de metas de universalização é uma das inovações, ou seja, há um prazo para que o atendimento de fornecimento de água atinja 99% da população e recolhimento e tratamento de esgoto chegue a 90%. Para o Bloco 3, este prazo é de 11 anos e apresenta um desafio considerável, por exemplo, só no município do Rio de Janeiro, o Bloco 3 corresponde a 48% do território da cidade. São bairros muito povoados e com uma malha urbana bem definida: Deodoro, Vila Militar, Campo dos Afonsos, Jardim Sulacap, Magalhães Bastos, Realengo, Padre Miguel, Bangu, Vila Kennedy, Gericinó, Senador Camará, Santíssimo, Campo Grande, Senador Vasconcelos, Inhoaíba, Cosmos, Paciência, Santa Cruz, Sepetiba, Guaratiba, Barra de Guaratiba e Pedra de Guaratiba. A concessão do saneamento exclusiva do esgoto, já havia sido feita e a empresa vencedora foi a Zona Oeste Mais, controlada pela empresa Águas do Brasil. Desde 2012 que o Zona Oeste Mais atua como operadora dos serviços de esgoto, e como a Águas do Brasil foi a vencedor para os demais serviços de água e esgoto do Bloco 3, podemos dizer que caberá ao grupo desenvolver a integração de toda a região. E fora do Município do Rio o desafio também é exigente pois é preciso combater as perdas que também é uma exigência legal.
Para garantir o sucesso é preciso atuar em três pontos: A produção de água, a operação dos serviços e gerenciamento do contrato pelo ente público. Por primeiro é preciso garantir a segurança hídrica e o fornecimento de água de qualidade. Essa tarefa é vinculada à Cedae, para a região metropolitana, que permanece empresa pública e controlada pelo Estado do Rio de Janeiro e que promove a captação, tratamento e venda da água para os operadores privados, por um preço que lhe garanta sua saúde financeira. No interior do estado, toda captação e tratamento de água será do operador privado. Outro desafio é de realizar as obras de intervenções para construção de adutoras e redes, e que por vezes ocorre nas regiões mais povoadas das cidades. Lembrando que como há uma vinculação de prazos, as obras deverão ser feitas de modo simultâneo e intensamente nos primeiros anos dos contratos. Ou seja, tanto para o Bloco 3, como para os demais contratos de saneamento do estado, é de se prever uma avalanche de obras nos próximos 5 anos. O lado bom é que estas intervenções geram emprego e renda e um impacto positivo na cadeia de fornecimento de materiais de construção e tubulações. Segundo o consultor Gesner de Oliveira, a previsão é de geração de 119 mil vagas. O outro lado da moeda, ou seja, o aspecto negativo, é que em função das obras urbanas, é de se esperar um impacto no transito destas cidades. Entretanto os equipamentos de engenharia como as valeteiras, escavadoras subterrâneas, os dutos flexíveis e outras tecnologias modernas podem colaborar para obras mais rápidas e econômicas. Também o setor privado busca oferecer inovações nos sistemas de gestão das operações e do tratamento de esgoto. Temos, portanto, o lado da produção de água, dos serviços do privado e finalmente o terceiro ponto deste tripé fundamental para o sucesso dos contratos é o da fiscalização do contrato por meio do estado e das agências reguladoras.
Ao estado e à Agenersa, cabem a obrigação de administrar os contratos, promovendo a aplicação de suas clausulas e exigências. Para tanto precisam se aparelhar com pessoal qualificado e estrutura física. Devem fiscalizar o cumprimento de metas e de atendimento e da qualidade dos serviços, que pode ser feito através de indicativos a serem medidos quanto à qualidade da água e do tratamento de resíduos, do nível de atendimento aos chamados e do avanço quantitativo das economias atendidas. Para que execução destes serviços poderá contratualmente contratar empresa privada para certificação, exames e amostragem e acompanhamento técnico. Também devem ser exigidos os serviços adicionais de controle ambiental para coleta de tempo seco, cuidados com os corpos hídricos e lagoas, baia da Guanabara e o atendimento do saneamento das populações irregulares, que são as habitações subnormais em comunidades e favelas, que também estão incluídas no projeto. Em nosso entender, a proposição da governança por parte do estado e das agências reguladoras é o ponto que merece toda atenção na partida e que pode ser decisivo no sucesso do projeto.
Finalmente é válido comentar sobre uma observação levantada pelo leitor César Aguiar quando da publicação de um artigo recente, comparando a concessão de saneamento do estado do Rio com a concessão da Rodovia Dutra. Enquanto que no caso da Rodovia Dutra, o modelo do leilão era misto, prevendo uma menor tarifa e considerando o valor de outorga, no caso do saneamento o valor proposto foi apenas de maior outorga, mas mantendo-se fixo os valores tarifários. Ou seja, para o caso da rodovia há uma redução no valor do serviço, e no saneamento não há expectativa essa expectativa. Ao contrário, o valor pago apenas da água, deverá ter acrescido a tarifa de esgoto. O que se espera é que os serviços melhorem muito, ou seja se pelo mesmo valor pago, você tem um serviço mais completo, o cidadão pode não sentir a melhoria no bolso, já que a conta é a mesma. Mas sente na hora de abrir a torneira ou de saber que o esgoto está sendo tratado e os resíduos que retornam ao meio ambiente estão dentro de parâmetros aceitáveis. Não vou opinar sobre a do consumidor em imóvel condominial, abastecido por um único hidrômetro, se deverá pagar por rateio do volume total medido no hidrômetro ou como conta única condominial. Essa é uma questão jurídica dos contratos antigos que deverá ser revisitada pelas autoridades seja nas câmaras contratuais da regulação contratual ou por meio do entendimento judicial. O que podemos concluir é que teremos mais economias entrando no sistema, na medida da expansão dos serviços e dessa forma mais contas de água e esgoto vão chegar às pessoas. Se num primeiro momento isso é ruim, pois ninguém gosta de colocar mão do bolso, é de se esperar que os benefícios de um serviço bem prestado possam significar que esse é um dinheiro bem pago pelo cidadão.
Concluímos com a celebração da semana na água de 2022 com boas novidades para o carioca. Que esse novo tempo traga saúde, empregos e um meio ambiente livre de esgoto.
