Ao longo do último mês, sugerimos alguns textos sobre a Democracia, e há muito para aprendermos sobre o tema. Percebemos que a Democracia pressupõe um diálogo entre diferentes vozes da sociedade, com respeito as divergências de visão e opinião. E deve avançar na direção da vontade da maioria. A alternância de poder respeito às leis, da igualdade dos direitos e deveres dos cidadãos perante ao ordenamento jurídico são também atributos que esperamos da democracia.

E para entender o exercício do poder nos Estados Modernos e os modelos de organização; é importante aprofundarmos em alguns conceitos que interagem entre si. Já discutimos sobre a Autocracia ou ditaduras; e sobre as Democracias.  E o que são afinal a República e a Monarquia? Existem democracias nas monarquias ou ditaturas nas repúblicas?  E podem existir monarquias republicanas?

Entender as Monarquias ao longo da história, remonta ao tempo em que as tribos eram comandadas por seus guerreiros mais valorosos, que se agrupavam em clãs e cuja sucessão se dava por hereditariedade ou por acordos de alianças entre os líderes mais poderosos. As conquistas se davam por combates e o trono era defendido até mesmo com o sangue.

Nas civilizações antigas, como o Egito, Mesopotâmia, Grécia e Roma, a monarquia era uma forma comum de governo. Os monarcas eram frequentemente vistos como divindades ou governantes com poderes absolutos. Não raras as vezes o sentido do “divino” era invocado para justificar o poder e a decisão do monarca, e em caso de algum infortúnio ou derrota militar, surgia interpretação de que os deuses estavam abandonando aquele governo e que, portanto, seriam necessários mais sacrifícios, oferendas ou a construção de novos templos. Ou ainda a substituição do rei por outro mais conveniente. Interessante observar que as dinastias aconteceram em civilizações distantes entre si, como na Arábia, Índia, China, povos pré-colombianos como Incas, Astecas e os índios brasileiros. Ou seja, que a monarquia é quase que uma forma natural de governo da antiguidade, e pode ser considerada como a forma inicial e consolidada do exercício social do poder.

Aliás a Monarquia não é apenas um sistema do passado. É também como uma forma moderna de governo; já que dos 195 países membros da ONU, atualmente 45 são considerados como monarquias absolutas ou constitucionais, onde o papel do monarca pode variar de ser puramente cerimonial a possuir certos poderes executivos limitados ou até absolutos. Há inclusive nações desenvolvidas e democráticas que adotaram a monarquia como por exemplo a Holanda, Suécia, Reino Unido (Inglaterra), Dinamarca e Japão.

Outro ponto é que há uma diferença importante entre Governo e Estado. Assim no sistema da Monarquia, o Estado é representado por um rei de uma dinastia (família real) que normalmente é hereditária, e o Governo conforme o caso pode ser exercício pelo parlamento ou por uma junta administrativa indicada. Cada nação possui suas regras próprias.

Já no caso da República, o Governo pode se dar por representantes eleitos diretamente, como presidente, o caso do Brasil e França; ou por eleição indireta, onde parlamentares e membros da classe política ou do partido majoritário indicam o presidente, como na China e de certo modo nos EUA onde a eleição federativa possui um sistema bastante particular. Pode existir também o sistema parlamentar, onde o legislativo indica o chefe de governo. Podem ser sistemas parlamentares republicanos como no Itália e Alemanha ou monarquistas, como na Espanha e Reino Unido. Na República não existe a figura da dinastia como representantes do Estado, mas apenas pessoas com mandatos definidos.

O conceito de República, assim como de Democracia, remonta a antiguidade clássica, especialmente na Grécia e em Roma; e diz respeito ao Estado como de interesse comum de toda a sociedade, que se opõe à ideia de ser uma “Propriedade Privada” de uma Família Real.  A “Res publica” é uma expressão latina que significa “coisa pública” ou “interesse público”. Na Antiguidade Romana, a “res publica” representava os assuntos, interesses e questões que diziam respeito ao governo e ao bem-estar da sociedade como um todo. A esfera pública dos negócios do Estado, administrada em nome dos cidadãos e para o benefício da comunidade. Mas foi apenas após o Renascimento e a partir da “Era das Revoluções” que a ideia de república passa a ter um papel central entre as nações. Inspiradas pelas revoluções americanas e francesas, com Repúblicas que se tornam referência do século 19 em diante como governos representativos e democráticos.  A força da República está no individualismo e na liberdade do cidadão e na escolha de representantes entre iguais, que dedicam seus melhores esforços para o bem comum.

Importante destacar esses pontos, para entendermos onde a teoria se desvia da prática: Na teoria da república, temos pessoas em nível de igualdade (ou seja, não há uma dinastia de nobres ou ungidos divinamente), que colocam seus melhores esforços e qualidades a serviço da comunidade, para gerir a coisa pública visando o interesse comum.  Assim deveria funcionar uma República.

Na prática, o Brasil é uma república democrática federativa bicameral, com sistema presidencialista por voto direto. Mas nossa sociedade tem experimentado diversos arranjos de gestão do poder.  Já fomos monarquia constitucionalista parlamentar, um Império, uma republica militarizada, um a oligarquia e até ditadura militar. Vivemos períodos de maior liberdade de expressão e outros mais tenebrosos onde autoridades perseguem o cidadão pela opinião, com processos à margem arbitrários. O período Varguista e os tempos presentes registram nos livros de história, o perigo de autoridades voluntaristas acima da lei, que se tornam paladinos da civilização, tal qual Alexandre da Macedônia.

Nosso pais explorou diversos modelos e sistemas políticos para gestão do território em tentativas por erros e acertos. É certo de que em cada tempo, há desafios e circunstâncias específicas, inclusive no cenário político internacional.  Mas há um sistema mais eficiente e capaz de garantir os direitos e liberdade do cidadão? De gerar um ambiente de confiança para que a sociedade e economia possam prosperar e gerar riqueza e inovação? Em caso de uma eventual melhoria em nosso sistema democrático, quais seriam as reformas a serem sugeridas ao nosso modelo?  

Muitas perguntas e desafios para avançarmos no debate do Brasil que queremos. Ou para desenharmos quais os caminhos não queremos avançar, por entendermos que nos afastam da democracia.  O caminho da restrição de liberdades, da perseguição de opinião ou da criminalização da política de oposição. Não é democrático e muito menos republicano o pais em que uma elite de políticos e juízes manipula os processos eleitorais, seja com verbas partidárias ou com tribunais eleitorais que agem para vencer um dos lados e inclusive discursam celebrando a vitória do outro lado.  Sabemos qual o pais não queremos e infelizmente o projeto em curso avança nesta direção.

Há muitos bons debates em curso. E são bem-vindas todas as vozes que se coloquem de modo respeitoso, para desenharmos qual a melhor democracia brasileira. A republicana ou monarquia? Um governo presidencialista ou parlamentar? O semi-presidencialismo que os supremos donos do país, já instauraram à revelia da constituição? E nosso federalismo como se aplica?

Nos próximos capítulos vamos avançar nesta conversa, mas para não deixarmos em aberto muitas perguntas, vamos já fechar algumas que lançamos no segundo parágrafo. Existem democracias nas monarquias ou ditaturas nas repúblicas?  E podem existir Monarquias republicanas?

E aqui a resposta é sim. Há muitas monarquias com alto nível de democracia e outras monarquias que são ditaduras onde quem se opõe ao governante-juiz-magno-imperador pode ser subitamente cancelado. E também embora pareçam conceitos opostos, podem haver monarquias onde homens iguais são eleitos para gerenciar o interesse comum, que é o ideal republicano. E da mesma forma que existem monarquia com espirito republicano, também existem repúblicas com dinastias monárquicas, como a Coreia do Norte com sua família imperial e Bananil com seus condes, barões e juízes tribais. E ainda com um populismo que unge lideres messiânicos do amor, acima do bem e do mal.  Há um longo caminho para Bananil avançar na democracia. E para o Brasil, também”

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