As PPP´s podem ser importantes ferramentas para viabilizar investimentos em setores importantes da economia, como o saneamento básico, transportes, energia e o melhor: na área social. No entanto, é preciso ter em mente que as PPPs também apresentam desafios e riscos, que devem ser cuidadosamente avaliados. As PPP´s são contratos de longo prazo, celebrados entre o setor público e privado, e regulamentados pela Lei nº 11.079/2004 e outros instrumentos normativos, e que tem por objetivo a viabilização de investimentos em infraestrutura e serviços públicos.
E são instrumentos muito poderosos para alavancar a solução de questões pontuais, de modo eficiente e rápido. Um exemplo para fácil entendimento: Um determinado município tem dificuldade orçamentária para realizar obras para rede de coleta de esgotos, estação de tratamento e outros investimentos de esgoto. Então, ao invés de uma solução da concessão (ou privatização) dos serviços, o poder público opta por um edital de PPP de esgoto. Neste caso uma empresa se dispõe a executar as obras, a construção da ETE (estação de tratamento de esgoto) e o município irá pagar pela prestação dos serviços pelo prazo determinado do contrato, e a forma de remuneração poderá ser pelo volume de esgoto tratado, por exemplo. Poderá haver uma verba para o custeio das obras São contratos que podem ser do tipo concessões administrativas ou patrocinadas. O primeiro tipo o setor privado é responsável pela construção, operação e manutenção de um serviço ou infraestrutura pública, em troca de uma remuneração a ser paga pelo Estado. É utilizado principalmente em serviços públicos como saneamento básico, iluminação pública e transporte público; no segundo caso, das concessões patrocinadas, o setor privado é responsável pela construção, operação e manutenção de um serviço ou infraestrutura pública, mas conta com um aporte financeiro do Estado para garantir a viabilidade econômica do projeto. É utilizado principalmente em projetos de grande porte, como rodovias, ferrovias e aeroportos.
A boa notícia é que as PPP´s podem ser aplicadas em áreas sociais e quando bem planejado, são parcerias que trazem muito resultado para o cidadão, na medida em que se permite otimizar a eficiência, agilidade e xxx do setor público, com o foco em políticas públicas direcionadas ao bem-estar da população. No Reino Unido, como referência, há parcerias entre o estado e setor privado, para modernização, reformas e fornecimento de equipamentos de tecnologia para escolas, construção e operação de presídios, ramais de metrôs ou trens, considerando todas as etapas desde o projeto, construção, manutenção e operação. Imagine se estas obras fossem executadas pelo modelo tradicional de contratação pública, como seriam? Infelizmente é um processo mais demorado e não raras vezes há situações em que as obras param e precisam ser recontratadas. No caso das PPP´s o risco é compartilhado e a iniciativa privada pode assumir uma parcela dos encargos de modo a agilizar as etapas. E por serem projetos contratados por licitação com a transparência devida, o objetivo é de se obter a melhor e mais vantajosa proposta para a coletividade. Na área de saúde, existem PPP´s para operação de postos de saúde até hospitais, sendo toda a equipe, material médico, instrumental e equipamentos de responsabilidade do contratado privado. O hospital regional de Sorocaba, Hospital do Subúrbio de Salvador e UPA de Vargem Grande no MT são exemplos de PPP´s na área de saúde, e que funcionam no Brasil.
Conforme já foi declarado pelo governo federal e considerando a visão política dos vencedores da última eleição majoritária, o programa de governo não vai priorizar um programa de privatizações, que é quando o Estado se desfaz, pela venda ou transferência do controle, de empresas públicas ou patrimônio da União. Mas há muito espaço para modernizar a prestação de serviços públicos, por concessões (que é quando o Estado delega a operação de um serviço para iniciativa privada por um período e depois pode retomar a operação) ou por PPPs conforme já descrevemos. E o povo agradece, na medida que como beneficiário final pode ter um serviço de melhor qualidade e com uma prestação justa. Nas atividades onde o Estado consegue atender a população de forma satisfatória, não se faz necessário a presença do parceiro privado. Portanto, considerando que é o momento oportuno, para o estudo das novas parcerias públicas, é importante que algum setor do governo, possa centralizar as oportunidades e demandas, de modo a classificar e hierarquizar os procedimentos, conforme critérios de necessidade, eficácia da aplicação de recursos e da capacidade do ente contratante, (se município, estado ou federal) arcar com as contrapartidas. No Reino Unido, conforme já citado, as PPP´s funcionam muito bem, pois há uma visão estratégica e de longo prazo para se amadurecer os projetos, em um único órgão administrativo é feita uma primeira triagem dos projetos enviados de várias origens e setores, e que passam por um crivo técnico, econômico de viabilidade executiva e do financiamento. E só após a maturidade do projeto é que segue para a estruturação da PPP. Aqui no Brasil, quando seguimos esses passos, os projetos são bem sucedidos, porém quando há um atropelo de etapas é fácil perceber que não prosperam, mas que demandam tempo e recursos públicos. Seria muito importante, talvez em nível de governo, de se criar uma central de PPP´s. Alguns poderão afirmar que a secretaria de PPI, já se presta a esse papel, oque não deixa de ser uma verdade. Entretanto, o PPI estuda prioritariamente os projetos federais, elegendo alguns que são prioridade de governo, para os quais executam um ótimo trabalho. E os demais projetos, ficam órfãos de um endereçamento apropriado, demandando um patrocinador para que se desenvolvam.
Temos, portanto, que o formato de parcerias público privado é muito vantajosa para a nação. O governo passa a contar com a eficiência das empresas em condições econômicas e vantajosas; e de outro lado, as empresas que ampliam seu mercado de prestação de serviços. E o grande beneficiário é o cidadão. Seria um cenário perfeito, mas há um detalhe fundamental: Alguém precisa pagar a conta. Há um limite orçamentário para o poder público fazer a contração das PPP´s, já que parte dos custos da construção e operação são custeadas pelo estado, através dos impostos. Algumas PPP´s repassam parte do custo ao usuário, como é o caso de um sistema de transporte, por exemplo, que cobra passagens, mas a maior parte dos custos é de responsabilidade da administração pública . Ainda que a iniciativa privada antecipe os investimentos, há um cronograma financeiro que o Estado assume. Portanto no final do dia caberá ao Gestor Público optar por alguns projetos entre os muitos possíveis de execução. E como estamos em início de governo, é a hora correta para a escolha dos projetos a serem estruturados. E cabe à população, através dos mecanismos de participação, manifestar suas prioridades e preferências. É pela Gestão Social, pelo diálogo entre os grupos de interesse da sociedade, que os gestores podem se sensibilizar nas escolhas de projetos que melhor atendam a todo o povo.
As PPP´s são ferramentas fabulosas para atender políticas públicas e infraestrutura, além de projetos da área social. Mas é preciso que o cidadão se organize e faça valer seu interesse junto aos gestores eleitos para que bons projetos sejam levados adiante.
