A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (ALERJ) aprovou um projeto de lei 3098/2020, que institui as Comissões de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento à Violência e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente nas escolas públicas e privadas de todo estado do Rio de Janeiro.
De autoria da deputada Mônica Francisco, PSOL, o PL prevê que as comissões devem ser formadas por um professor; um pai ou responsável – ambos devem ser membros do conselho escolar -; um representante da unidade escolar e um articulador comunitário. Além disso, consta no projeto como os protocolos de atendimentos devem ser criados, de onde sairá a verba para as possíveis despesas e a forma de atuação das Comissões.
Agora, o projeto de lei aguarda a sanção do governador.
Para a parlamentar, a iniciativa tem o objetivo de garantir o desenvolvimento pleno das crianças e adolescentes. “A escola é um espaço fundamental para as relações sociais, para além do círculo familiar de cada criança e adolescente, o que a torna central para aprendizado e para a própria formação plena da pessoa”, relata Mônica Francisco.
