A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão nesta quarta-feira (25/09), o Projeto de Lei 2.588/23, que obriga as empresas responsáveis por shows, festivais e outros eventos de grande porte a disponibilizarem locais para hidratação gratuita e permitirem a entrada de garrafas d’água. A proposta é de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSD), Andrezinho Ceciliano (PT) e Índia Armelau (PL) e ainda precisa ser aprovada em segunda discussão.
A medida foi criada após a junção de diversos projetos de lei semelhantes pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), muitos dos quais foram apresentados logo após a morte da jovem Ana Clara Benevides Machado, de 23 anos, que faleceu durante um show da cantora Taylor Swift, no Estádio Olímpico Nilton Santos, em novembro de 2022. Na ocasião, o Rio de Janeiro registrou temperaturas superiores a 40°C, com sensação térmica de até 60°C, e a organização do evento proibia a entrada de garrafas de água, além de oferecer opções escassas de hidratação no local.
“Segundo veiculado na grande mídia, a organização do evento proibia a entrada de pessoas com garrafas de água. Também foi divulgado que a oferta de água era escassa para os consumidores presentes no show”, destacou o deputado Luiz Paulo.
Exigências do projeto
Para prevenir outras tragédias, o projeto determina que as empresas produtoras de eventos permitam a entrada de garrafas lacradas de material transparente com água, além de disponibilizarem locais adequados para hidratação gratuita, com bebedouros e copos suficientes. A medida também exige que os pontos de venda de comidas e bebidas estejam estrategicamente localizados, facilitando o acesso dos consumidores.
A oferta de pontos de venda de bebidas, no entanto, não elimina a obrigatoriedade de garantir água gratuita. Além disso, tanto os pontos de venda quanto os locais de hidratação devem ser acessíveis a pessoas com deficiência.
Divulgação e coautoria
As empresas responsáveis pelos eventos terão a obrigação de divulgar as novas diretrizes em locais de fácil visualização em seus sites, redes sociais e canais de comunicação. O projeto de lei conta com a coautoria de vários parlamentares, entre eles: Dani Monteiro (PSol), Célia Jordão (PL), Franciane Motta (Pode), Martha Rocha (PDT), Samuel Malafaia (PL), Delegado Carlos Augusto (PL), Fred Pacheco (PMN), Jari Oliveira (PSB), Carlos Minc (PSB), Renan Jordy (PL), Rodrigo Amorim (União) e Marina do MST (PT).
