Alerj aprova transformação de cargos de juiz regional em função de desembargador no TJRJ

Medida busca atender ao aumento de demandas da segunda instância sem gerar aumento de despesas

Advertisement
Receba notícias no WhatsApp
Foto Cleomir Tavares / Diario do Rio

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única nesta quarta-feira (25/09), o projeto de lei que transforma cargos vagos de juiz de direito regional em 20 novos cargos de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A proposta, de autoria do próprio tribunal, segue agora para sanção do governador Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para aprovar ou vetar a medida.

A transformação de cargos envolve a extinção de 21 cargos vagos de juiz de direito de entrância única e de um cargo em comissão de secretário de juiz. Caso sancionada, a medida permitirá que o número de desembargadores na segunda instância do TJRJ passe para 210. A regulamentação será definida por uma resolução do Órgão Especial do Tribunal.

Justificativa do TJRJ

De acordo com o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, a medida é necessária para lidar com o aumento substancial das demandas na segunda instância, especialmente nas Câmaras de Direito Público, que estão sobrecarregadas. O presidente destacou que a transformação dos cargos não resultará em aumento de despesas aos cofres públicos, já que apenas cargos vagos serão extintos.

“É importante salientar que a proposição não envolve qualquer prejuízo à prestação jurisdicional no âmbito da primeira instância, na medida em que a transformação atinge apenas cargos vagos”, afirmou o desembargador.

Advertisement
Receba notícias no WhatsApp
entrar grupo whatsapp Alerj aprova transformação de cargos de juiz regional em função de desembargador no TJRJ

1 COMENTÁRIO

Comente

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui