Tramita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) projeto de lei que pode estabelecer que as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) do Estado do Rio de Janeiro sejam incluídas na Lei 3266/1999, que proíbe a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de água, energia, telefonia e gás de igrejas, templos religiosos de qualquer culto, Santas Casas de Misericórdia, Hospitais Beneficentes e Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação. A medida é de autoria da de Rosane Felix (PL) e será analisado pela casa na volta do recesso parlamentar, em agosto.
Através do Projeto de Lei 6169/2022, a presidente da Comissão dos Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso na Alerj defende que os asilos recebam o mesmo tratamento tributário das entidades assistenciais, que estão inseridas na Lei 3266/1999.
Para a autora do projeto, deputada Rosane Felix, a medida é importante, pois os asilos estão passando por grandes dificuldades para subsistência e vem lutando para manter as portas abertas devido as consequências da Covid-19.
De acordo com um levantamento realizado pela equipe da deputada Rosane Felix (PL) há 382 asilos no interior do Estado do Rio de Janeiro. A deputada também articulou junto ao governo federal a liberação de recursos financeiros diretamente para as instituições que precisavam, no ápice da pandemia Covid-19, garantindo a aquisição de equipamentos, alimentação, medicamentos, material de proteção individual contra a Covid-19 e pequenos reparos nas instituições.
No entanto, a situação econômica dos asilos ainda é difícil e por este motivo, a importância de incluir essas instituições na Lei 3266/1999, afirma a deputada:
“Durante a pandemia, muitas ILPIs não tinham quase o que comer. Às vezes, faltava o papel higiênico. Com a ajuda do governo federal a situação melhorou, mas as dificuldades financeiras ainda são muitas. Por isso a importância de também garantirmos sós asilos a isenção de ICMS nas contas dos serviços públicos. Enquanto eu estiver na política, lutarei pela proteção e na defesa dos direitos dos nossos idosos. Precisamos cuidar, com zelo e dedicação, daqueles que um dia cuidaram de nós”.
Sou contrário, asilos são empresas e tem de pagar os impostos como quaisquer outras. Podemos discutir se o icms do RJ é alto demais e se pode talvez diminuir para toda as atividades. Mas criar privilégios não é uma boa prática.