O Projeto de Lei 5115/2021, de autoria do deputado estadual Ronaldo Anquieta, visa a criação do Programa Bolsa Universitária de assistência estudantil. O PL será votado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) nesta quinta-feira (10/03), em regime de urgência, em discussão única.
A Proposta tem por objetivo conceder bolsas de estudos a alunos universitários cuja renda familiar bruta seja de até seis salários mínimos, regularmente matriculados em Instituições de Ensino Superior de natureza privada, com funcionamento autorizado pelo Ministério da Educação e devidamente cadastradas.
De acordo com o Deputado Ronaldo Anquieta, a proposta visa implementar uma política pública de assistência estudantil, além de investir na promoção de políticas públicas de acesso à educação superior e aos direitos da juventude. “O programa apoia a permanência de estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial das instituições de ensino superior privadas. O modelo de assistência estudantil proposto é composto por um programa que tem o poder de impactar diferentes áreas, como saúde, alimentação, transporte, moradia e apoio pedagógico, demandas primordiais para garantir a permanência desses estudantes. O objetivo é viabilizar a igualdade de oportunidades entre todos os estudantes e contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico, a partir de medidas que buscam combater situações de repetência e evasão”, explica Ronaldo.
De acordo com as diretrizes do Projeto de Lei, para ter direito ao programa o estudante deverá residir no estado do Rio de Janeiro, estar regularmente matriculado na universidade privada credenciada ao Ministério da Educação (MEC), ter renda bruta de até seis salários mínimos. A oportunidade não contempla os cursos à distância. As bolsas serão concedidas de forma integral ou parcial, de acordo com o município onde reside o beneficiário e conforme desempenho escolar. Para ter acesso à bolsa integral, é necessário que a renda familiar bruta mensal seja de até três salários mínimos. Às pessoas com deficiência, serão reservadas 5% das bolsas, que terão validade por semestre letivo.
“Estamos muito esperançosos da aprovação desta PL na Alerj, e também da sanção do governador Claudio Castro. De acordo com o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2021, em 2012, 54,8% dos jovens de 19 anos, do Estado do Rio de Janeiro, haviam concluído o Ensino Médio, hoje, eles representam 66,7%. Ainda, segundo o Censo da Educação Superior de 2019 (INEP), o Estado do Rio de Janeiro conta atualmente com 533.820 alunos matriculados em instituições de ensino superior privadas, dessa forma, faz-se fundamental a articulação de ações assistenciais para o acesso, permanência e a conclusão de curso por parte dos estudantes de baixa renda, na perspectiva de inclusão social, de melhoria do desempenho acadêmico e de qualidade de vida”, conclui Anquieta.
