O Brasil conta uma legislação específica que criminaliza os maus tratos contra animais domésticos e silvestres desde 1998, endurecida mais recentemente pela Lei 14.064/2020. Esta última norma aumentou a pena para quem comete atos cruéis contra cães e gatos para até cinco anos de prisão, além de multa e proibição da guarda. Em caso de morte do animal, a pena pode ser aumentada em um terço.
Apesar dos dispositivos jurídicos avançados, os números relativos aos pobres bichanos continuam assustadores. O abandono de animais na capital fluminense cresceu quase 250% de um ano para cá, registrou a Câmara dos Vereadores. O IBGE estima que o estado do Rio de Janeiro tenha cerca de 3,4 milhões de animais abandonados. Sem o trabalho incansável dos protetores e das protetoras voluntárias, que executam resgastes diários, estimulam a adoção responsável e a doação de víveres, sabemos que esse número seria ainda maior. Mas eles não podem agir sem o apoio do Estado.
Por isso, iniciativas como o Castramóvel estadual, do programa RJPET, o maior projeto de castração da América Latina, são fundamentais. Sabemos que a castração constitui uma das medidas mais eficazes para mitigar o abandono. Uma gatinha não castrada pode dar à luz 12 filhotes por ano, enquanto uma cachorrinha consegue gerar oito no mesmo período. Desde dezembro de 2021, o programa da Secretaria estadual de Agricultura, que conta com a parceria de clínicas privadas, já castrou mais de 110 mil animais.
A investigação e a repressão a esse tipo de crime hoje estão incluídas entre as diversas atribuições na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), que acumula muitas funções. A DPMA realiza operações, todos os anos, em feiras do estado para coibir o comércio ilegal de animais, além de apoiar a demolição de construções ilegais em áreas de proteção ambiental.
Para que os maus tratos a animais possam ser combatidos de maneira mais eficaz, a Polícia Civil do RJ precisa contar com uma delegacia específica. Por isso, defendo a criação de uma Delegacia Especializada em Crimes contra Animais, que concentraria o trabalho em um local próprio e reduziria a sobrecarga de trabalho dos agentes lotados na DPMA.
A capital hoje conta, pelo menos, com uma unidade municipal de Saúde Médica Veterinária, na Zona Oeste, que oferece serviços gratuitos de castração, consulta e cirurgias emergenciais. O estado também pode e deve erguer um hospital totalmente público veterinário, aonde a população possa levar seus bichanos domésticos e aqueles resgatados nas ruas.
Tenho certeza que a maioria da Assembleia Legislativa do Estado do Rio é sensível à causa. Precisamos incluir com urgência a proteção aos animais em nossas agendas Legislativa e Executiva. Leis que apoiem o trabalho louvável daqueles que resgatam os bichanos nas ruas também são necessárias. Enquanto isso, é nosso dever denunciar crimes covardes desse tipo para a DPMA ou para o 190 da Polícia Militar. Façamos a nossa parte para que se cumpra a lei!
Excelente ideia. Só espero que não vire um projeto do CEPERJ para servir de rachadinhas para vários parlamentares se aproveitarem.
Fiquei confuso . . . estava lendo matérias sobre eleições e me aparece esta aqui . . .
Tudo bem. Mas quando será que nossos parlamentares vão criar uma delegacia para enquadrar de fato os crimes deles? Afinal, a maioria age como animal. Predador no caso.
Sr. Deputado ou Vereador (não sei e nem importo saber) existem aves mantidas engaioladas em casas, apartamentos e no comércio vendidas em feiras e lojas de rua ou de shoppings.
Acaso esses que autonominam protetores de animais e parlamentares que se mostram preocupados com animais (como o senhor) estão seletivamente atuando em prol somente de alguns animais (como cães e gatos)???
Os outros animais não merecem proteção???
Quando vão proibir comércio de aves independentemente qual seja???
Aves tem asas para voar – e não é de um poleiro ao outro da gaiola.
Já chega dessa atuação seletiva somente na causa de animais de quatro patas!!!