No dia 19 de julho, escrevi um artigo, neste Diário do Rio, questionando a ausência da disponibilização até aquela data do texto da Redação Final da PEC da Reforma Tributária (PEC 45-F/2019), que teria sido “aprovada” no dia 7 de julho pelo plenário da Câmara Federal, segundo informação no sítio desta Casa Legislativa. Questionei também o não encaminhamento até aquela data daquele texto para o Senado. Veja esse artigo em https://diariodorio.com/antonio-sa-votacao-da-reforma-tributaria-acao-para-lamentar-e-nao-parlamentar/
Finalmente, no dia 3 de agosto, quase um mês depois da “aprovação” daquela Redação Final, ela foi finalmente disponibilizada no sítio da Câmara Federal e foi entregue com toda pompa e circunstância ao Senado Federal.
Naquele meu artigo, eu escrevi “Será que o Parlamento e o Governo Federal estão ainda fazendo acertos no texto “aprovado” ? Pode isso, Arnaldo ?”
É, pena que não temos um VAR na Câmara Federal para checar como se deu aquela “aprovação”, pois parece que foi mesmo aquilo que eu escrevi acima o que ocorreu.
No dia 4 de agosto, a colunista Vera Magalhães escreveu no jornal O Globo o seguinte: “Aquele clima de momento histórico, de que “agora vai”, visto na votação da reforma tributária na Câmara dos Deputados está longe de refletir a disposição com que o Senado se debruçará sobre a matéria, que só chegou à Casa ontem, pois o texto final ainda estava sendo redigido.” (Grifos meus).
Ou seja, essa jornalista confirmou minhas suspeitas. Inacreditável.
Quer dizer que os senhores Deputados Federais, nossos dignos representes, só para aparecer na mídia, se dignaram a “aprovar” uma Redação Final que não existia ou concordaram que o texto “aprovado” por eles fosse modificado depois sabe-se lá por quem ?
Se foi isso mesmo, é lamentável saber que a legislação que rege o processo legislativo e o princípio democrático foram totalmente desrespeitados pela Câmara Federal, já que se encaminhou ao Senado um texto que não corresponderia ao que teria sido “aprovado” no dia 7 de julho.
Prezados Deputados Federais, não nos enganem que não gostamos.
Acontecimentos como esse só reforçam a famosa frase que diz que “o Brasil não é um país sério”, a qual lenda urbana erroneamente atribui ao Presidente Charles de Gaulle, na época do incidente que ficou conhecido como “Guerra da Lagosta”.
Na realidade, em 1979, o diplomata brasileiro Carlos Alves de Souza publicou um livro em que se assumia como autor da frase. Ele era, embaixador do Brasil na França, cargo que ocupou entre 1956 e 1964. Carlos Alves de Souza teria dito que o Brasil não era um país sério em uma conversa informal com o jornalista brasileiro Luís Edgar de Andrade, correspondente na França do Jornal do Brasil.
Por fim, ficamos preocupados ao saber que nossas leis, inclusive as importantes Emendas Constitucionais, são elaboradas em total desrespeito ao devido processo legal legislativo.
Isso só confirma a frase abaixo:
“Leis, como salsichas, deixarão de inspirar respeito na proporção em que sabemos como elas são feitas.” (John Godfrey Saxe, em The Cleveland Daily Herald, em 29 de Março 1869).
