Temos, no Instagram, dois vídeos que mostram, salvo melhor juízo, o uso eleitoral escancarado de uma Secretaria municipal por parte de um ex-Secretário que é pré-candidato a vereador nas eleições deste ano. O primeiro vídeo está neste link.
Nesse vídeo, temos a filmagem de uma ação de um ex-Secretário municipal com a equipe e o veículo da Secretaria, que ele dirigia antes de se desincompatibilizar no prazo legal para ser candidato a vereador, como exige a legislação eleitoral, a fim de evitar que se use a estrutura de órgão municipal para se promover eleitoralmente, tendo assim uma vantagem eleitoral frente aos outros candidatos.
Veja que a pessoa que narra o vídeo em apreço até se confunde chamando algumas vezes de Secretário o ex-Secretário.
Ah, e, em alguns momentos, ela fala que o ex-Secretário está realizando uma operação com sua equipe …
Só que a equipe citada está com coletes da Prefeitura. Além disso, o carro, no qual o ex-Secretário coloca duas jaulas com animais, possui em sua carroceria o logotipo da Prefeitura.
Ou seja, um ato de trabalho normal de Secretaria municipal foi “executado” mediaticamente por um ex-Secretário que é pré-candidato a Vereador.
Veja que tínhamos no local diversos funcionários de Secretaria municipal que não fizeram nada e deixaram o ex-Secretário fazer tudo.
Ah, na realidade, veja, também naquele vídeo, que uma funcionária da Secretaria municipal estava até filmando toda a ação mediática eleitoral do ex-Secretário pré-candidato a vereador.
Sendo que esse segundo vídeo foi postado no Instagram do ex-Secretário pré-candidato a vereador.
Veja esse vídeo neste link.
Ora, além de realizar uma operação da Secretaria sobre a qual ele não poderia mais ter ingerência sob pena de se tornar inelegível, aquele ex-Secretário utiliza também funcionária municipal com colete da Prefeitura para filmar um vídeo para ele o disponibilizar em seu Instagram pessoal.
Inacreditável.
Veja que, nesse vídeo em seu Instagram pessoal, aquele ex-Secretário omite a presença dos funcionários da Secretaria que ele dirigia e diz que está no local somente com a DPMA – Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente.
O interessante é ver que ele não permitiu que o vídeo de seu Instagram mostrasse o logotipo da Prefeitura no carro da Secretaria no qual ele, e não os funcionários da Secretaria, colocou as gaiolas e nem mostrou, no vídeo, aqueles funcionários.
Para azar dele, temos na internet aquele primeiro vídeo que mostra que a ação mediática dele contou com a presença de funcionários públicos e veículo da Secretaria, que ele não poderia mais comandar sob pena de se tornar inelegível.
Não nos engane que não gostamos.
Logo, podemos perceber que funcionários da Secretaria, pagos pelos impostos, fruto do suor diário dos cidadãos cariocas, estariam sendo utilizados pela campanha daquele pré-candidato.
Também, podemos concluir que, na Prefeitura comandada pelo Eduardo Paes, a utilização eleitoral das Secretarias e de seus funcionários pode ocorrer e até ser estimulada.
Basta ver as mudanças que esse Prefeito faz amiúde nas direções das Secretarias visando a conquistar apoio eleitoral para sua reeleição e sua futura candidatura a governador.
Ele só pensa naquilo.
Basta lembrar também que o senhor Prefeito Paes, de forma inconstitucional, criou e extinguiu Secretarias, segundo seus interesses, eleitorais ou não, através de Decretos e não de Leis.
O Governo Federal faz essas criações e extinções por Lei. E o Estado do Rio de Janeiro também fazia isso, como o Paes, via decreto.
Só que Deputados da Alerj, menos submissos ao Poder Executivo do que os membros da nossa Câmara Municipal, entraram na Justiça contra aqueles Decretos estaduais inconstitucionais.
Como não poderia ser diferente, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou a inconstitucionalidade daqueles decretos estaduais que criavam Secretarias e o senhor Governador teve que aprovar Lei recriando as Secretarias que ele tinha criado via Decreto.
Eu já escrevi diversos artigos neste Diário do Rio, demonstrando a inconstitucionalidade dos Decretos do senhor Prefeito Eduardo Paes criando Secretarias.
Eles são os seguintes:
1) Ué, na Prefeitura do Rio de Janeiro, pode?
2) Resposta do TJRJ ao questionamento “Ué, na Prefeitura do Rio de Janeiro, pode?”
3) Ministério Público: Dois pesos e duas medidas?
4) Cadê O MPRJ? Prefeito do Rio tem mais poder do que o Presidente da República?
5) Fala sério, Senhor Governador! Chicana para ludibriar o Judiciário?
Infelizmente, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e até o Ministério Público do Rio de Janeiro se omitem nessa questão da inconstitucionalidade praticada pelo senhor Prefeito Eduardo Paes de criar Secretarias, a seu bel-prazer, eleitoral ou não, por Decretos e não por Leis.
Como podemos verificar, como parece que aqueles três entes estariam dominados pelo senhor Prefeito Eduardo Paes, aquele ex-Secretário deve se sentir tranquilo para usar os funcionários e veículo da sua ex-Secretaria para sua campanha eleitoral.
Infelizmente, isso já não é nenhuma surpresa no atual governo municipal.
Antônio Sá
Fiscal de Rendas aposentado do Município do Rio de Janeiro, Ex-Subsecretário de Assuntos Legislativos e Parlamentares do Município do Rio de Janeiro Bacharel em Direito e Economia.
