Depois de ter a seu serviço de internet interrompido por conta de atrasos no pagamento, o Governo do Rio de Janeiro obteve uma liminar na Justiça que obriga a OI, operadora responsável pelo fornecimento, a reestabelecer a conexão. A informação é do jornalista Ancelmo Gois.
O juiz de plantão judicial no TJ do Rio, Guilherme Schilling Pollo Duarte, expediu a decisão no início da tarde desta terça-feira (26/0, determinando que a OI mantenha o serviço de internet firmado em contrato de emergência assinado em 2020.
Por conta do corte no sinal, inúmeras repartições estaduais amanheceram sem acesso à internet. O juiz ainda estabeleceu multa diária de R$ 100 mil caso a companhia desrespeite a decisão.
“No caso vertente, são contundentes as informações trazidas na documentação, que dão dimensão da verdadeira situação de catástrofe que recairá sobre o Estado do Rio de Janeiro caso a suspensão dos serviços seja mantida, com impacto direto sobre todos os sistemas do DETRAN, incluindo os postos de atendimento e a identificação civil, sobre os sistemas de licitações e arrecadação do Estado, bem como os sistemas da Secretaria de Estado de Educação, especialmente aqueles necessários à matrícula e sistemas utilizados pelas Secretarias de Polícia Militar e Polícia Civil“, argumentou o magistrado.
A decisão atende ao pedido feito pela Procuradoria-Geral do Estado. Em sua petição, a PGE-RJ listou a série de prejuízos à população caso a falta do serviço fosse mantida. A situação de hoje é o ápice de uma briga que se arrasta há semanas. O Estado alega que o atual contrato firmado com a empresa tem sobrepreço de 80%, tendo aberto licitação para readequar o valor. A Oi, por sua vez
“refuta qualquer alegação de sobrepreço na prestação dos seus serviços”. A companhia ressalta, também, que “cumpriu com todas as suas obrigações contratuais, mesmo enfrentando, ao longo dos últimos anos, situações de inadimplência grave por parte do governo do Estado, que perduram até o momento atual“.
A Oi se posicionou quanto ao caso, veja a íntegra da nota divulgada pelo operadora
A Oi, ao mesmo tempo que refuta qualquer alegação de sobrepreço na prestação dos seus serviços ao Estado do Rio de Janeiro, informa que sempre atuou dentro dos mais elevados padrões de lisura e transparência em todos os serviços prestados ao governo do estado do Rio de Janeiro, fornecendo serviços customizados de alto nível técnico na forma e com preços estabelecidos em especificações de edital de licitação pública, tendo a companhia sido vencedora do certame em disputa concorrencial e mantido a prestação dos serviços nos mesmos padrões sempre que chamada pelo estado a participar de novas contratações. Importante ressaltar que a companhia cumpriu com todas as suas obrigações contratuais, mesmo enfrentando, ao longo dos últimos anos, situações de inadimplência grave por parte do Governo do Estado, que perduram até o momento atual.
A Oi informa que não resolveu unilateralmente suspender a prestação de serviços com o governo do Estado. Na verdade, o governo do estado do Rio, por meio do Proderj, é que decidiu, unilateralmente, não renovar o contrato com a Oi, descontinuando a regularidade contratual que estava sob vigência até então. Sem suporte contratual, e a despeito de todas as comunicações formalmente enviadas pela Oi a Proderj e ao Governo do Estado, a Oi seu viu obrigada a descontinuar a prestação do fornecimento de linhas telefônicas e links de dados que atendem áreas administrativas do Governo. A companhia manterá, mesmo sem contrato, os serviços ativos considerados essenciais à população, como os que atendem aos bombeiros, polícia militar e civil, hospitais, presídios e Degase.
A empresa ressalta ainda que, a despeito de inadimplência consistente desde 2017 e que chega a R$ 300 milhões em dívidas, tem atuado de boa fé e de forma colaborativa, fornecendo serviços customizados de alto nível técnico na forma e com preços estabelecidos em especificações de edital de licitação pública, tendo a companhia sido vencedora do certame em disputa concorrencial e mantido a prestação dos serviços nos mesmos padrões sempre que chamada pelo estado a participar de novas contratações. Importante ressaltar que a companhia cumpriu com todas as suas obrigações contratuais, mesmo enfrentando, ao longo dos últimos anos, situações de inadimplência grave por parte do Governo do Estado.
Vale destacar ainda que a Oi tem buscado a regularização dos pagamentos de forma transparente e legítima ao longo deste período, obtendo apenas pagamentos pontuais. Além disso, tem recorrentemente formalizado a sua posição sobre a necessidade de o Estado realizar novo processo licitatório dos referidos serviços.
A Oi esclarece que, há meses, tem realizado diversas tratativas para que a inadimplência e o encerramento dos contratos existentes não gerem impacto na prestação de serviço, não tendo obtido sucesso. E a Oi, como não poderia deixar de ser, após maciços investimentos para se tornar a maior prestadora de serviços de comunicação por banda larga de fibra ótica no Estado do Rio, já informou ao Governo do Estado a sua intenção de participar do certame recentemente anunciado, com a análise da documentação que o formaliza.
A companhia se mantém à disposição do Governo para buscar alternativas para a continuidade dos serviços e uma solução para quitação das faturas em aberto, que perduram até o momento atual.
