A data-limite de sete dias para as empresas de transporte por aplicativos, incluindo Uber e 99, informarem o período necessário para a adaptação às novas regras sobre o uso do ar-condicionado se encerra nesta quinta-feira (18/01). O Governo do Rio publicou, no dia 8 de janeiro, uma resolução no Diário Oficial com diretrizes que incluem a proibição de cobrança adicional pelo uso do ar-condicionado durante as corridas, considerada prática abusiva.
O secretário de estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, destacou que, caso um passageiro solicite o uso do ar-condicionado e o motorista se recuse, o passageiro pode chamar um agente público para registrar a recusa e encaminhar o caso à delegacia. Fiscais estarão nas ruas para monitorar o cumprimento das determinações.
A Secretaria já recebeu 326 reclamações referentes à cobrança extra pelo uso do ar-condicionado. As principais mudanças incluem a proibição de taxa extra pelo ar-condicionado, a obrigação de informar claramente sobre a disponibilidade do aparelho e a determinação de que veículos com o ar-condicionado inoperante saiam temporariamente da plataforma. Todas as categorias de serviços devem circular com o ar-condicionado ligado, de acordo com a nova norma.
