A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na última terça-feira (09/03) em discussão única, o projeto que prevê novas normas para a vacinação contra a Covid-19 de profissionais da Assistência Social. O Projeto de lei é da deputada Célia Jordão (Patriota) e determina a prioridade do grupo.
De acordo com o texto do projeto de lei nº 3.621/21, os profissionais da Política de Assistência Social que não estejam exercendo suas atividades não serão contemplados com a prioridade do grupo. A medida altera a Lei 9.040/20, que já previa a inclusão da categoria entre os grupos prioritários para vacinação.
Para recebimento da vacina, os assistentes sociais deverão comprovar o efetivo exercício do cargo ou função durante a vigência do decreto de calamidade na saúde pública estadual. O projeto define também, que na aplicação do imunizante, não poderá haver distinção entre os profissionais por se tratarem de servidores, empregados ou terceirizados. A deputada e autora da medida explica que o risco imposto aos profissionais precisa ser diminuído com a vacinação.
“É de notório conhecimento a importância e os riscos em que os servidores da área da assistência social enfrentam nos exercícios de suas funções, em decorrência da pandemia mundial ocasionada pelo coronavírus”, afirmou Célia Jordão.
A norma será encaminhada ao governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
