Acontece nesta segunda-feira (05/04) audiência de conciliação entre a Prefeitura do Rio e a Lamsa em relação à cobrança do pedágio da Linha Amarela. O município quer a diminuição da cobrança da tarifa que custava R$ 7,50. A audiência será presidida pelo ministro Luiz Fux, no Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedágio está suspenso por decisão judicial, mas a concessionária alega que existe um contrato de concessão que deve ser cumprido com manutenção da cobrança por questão de segurança jurídica. Todo o processo envolvendo os valores do pedágio ocorreram após a Prefeitura do Rio decidir pela encampação da via, devido a impossibilidade de negociação dos valores com a concessionária.
Caso não seja possível um acordo, provavelmente, a decisão final será tomada pelo plenário do STF. A validade do contrato da Prefeitura do Rio com a Lamsa seria até o ano 2038. A concessionária chegou a anunciar a retomada da cobrança no dia 09/03, mas um decreto do prefeito Eduardo Paes (democratas) determinou que a medida só poderia ocorrer após uma decisão final do STF.
Uma outra audiência de conciliação foi realizada no dia 16/03 entre a Prefeitura do Rio e a Lamsa. Na ocasião, não houve acordo entre as partes, o processo foi suspenso por 15 dias e remarcado.
