Desde o dia primeiro de dezembro deste ano está valendo um reajuste autorizado pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio de Janeiro (Agenersa), órgão do Governo do Estadual, que vai aumentar a conta de água no estado do Rio a partir de 2025.
O menor índice autorizado foi de 9,83%, para os consumidores da Águas do Rio I (que atua na Zona Sul da capital), o que representa mais que o dobro da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que foi de 4,87% nos últimos 12 meses.
O maior percentual, de 14,28%, será pago pelos usuários da Rio+Saneamento, que atende principalmente a Baixada Fluminense e Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro.
A Águas do Rio IV, responsável pelo abastecimento de bairros do Centro e Zona Norte do Rio, além de mais oito municípios da Baixada Fluminense, terá aumento de 12,77%.
Atendendo a região da Barra e Jacarepaguá, na capital, além de Paty do Alferes e Miguel Pereira, no Centro Sul Fluminense, a Iguá vai ter reajuste de mais 11,49%.
O reajuste foi anunciado após o governador Cláudio Castro (PL) assinar um termo de conciliação com a concessionária Águas do Rio, no qual prevê aumentos na tarifa para compensar possíveis erros no edital de licitação do serviço.
Em 2021, o serviço da Cedae foi concedido a iniciativa privada por 35 anos. A estatal fluminense foi fatiada em quatro blocos compostos, ao todo, por 35 municípios do Rio de Janeiro. A empresa pública manteve apenas o serviço de produção de água.
Presidente da Comissão de Saneamento Ambiental na Alerj, o deputado estadual Jari Oliveira (PSB) entrou com recurso no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para reverter o aumento na tarifa de água e esgoto autorizado a partir de janeiro de 2025. A ação questiona os cálculos utilizados para a concessão do reajuste tarifário.
A ação popular foi protocolada na sede do Tribunal de Justiça, durante plantão judiciário, no Rio de Janeiro. O deputado reforçou que o reajuste vem justamente quando diversos bairros do Rio de Janeiro e parte da Região Metropolitana está sofrendo com a falta d’água. Recentemente, alguns locais ficaram sem abastecimento por mais de 10 dias.
“Estamos recorrendo para reverter o aumento na tarifa de água e esgoto. Algumas regiões terão aumento de até 14%. Há um erro grave, pois foi utilizado para cálculo o período inflacionário de 20 meses para autorização do reajuste. Mas o contrato de concessão, em seu artigo 28, diz especificamente que o reajuste deve ser calculado sobre 12 meses”, afirmou Jari, destacando que faltou transparência da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) no processo de autorização do reajuste.
Neste mês de dezembro, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para esclarecer os reajustes nas tarifas de água, em meio aos problemas de abastecimento enfrentados no estado.
Sobre o reajuste com base em 18 meses, em vez de 12, Rafael Menezes, presidente da Agenersa, explicou que a mudança se deve a um aditivo contratual que alterou a data-base para dezembro, e que postergar o reajuste resultaria em um aumento ainda maior no futuro. Menezes também justificou o aumento com base na inclusão do Índice de Tarifa Social (ITS), que beneficiará consumidores de baixa renda com tarifas mais baixas.
Quem acredita em preço mais baixo com a privatização de um monopólio deve ter visto Papai Noel ontem…
Aumentar a conta de água e esgoto e fácil fácil…assim como a agência reguladora autorizar tbm é fácil….quero ver é inspecionar se o lugares que estão pagando mais possuem rede de esgoto ou se são abastecidas de água todos os dias….. no bairro da Praia da Brisa em Guaratiba RJ a água chega quando eles querem ou um tal de manobreiro deixa e rede de esgoto não existe.
Por isso que tem que privatizar, Estado não pode ser dono de empresa… Opa, peraí…
Viva a “elite do atraso”, classe média de medíocre que acha que ser neoliberalóide e ter ojeriza a pobre vai fazer ele ser rico.
Viajou amigão.
Exato, André! Comemorar a privatização de um monopolio natural e de serviços essenciais e a mais fina flor do masoquismo.
Viva a “elite do atraso”.
Depois não querem que o povo não faça gato…
Simplesmente vergonhoso!
Considerando o percentual da inflação: praticamente o dobro na Rio+ Saneamento!
Se chegar ao final de 2025 e justificar de novo que é para compensar possíveis erros no edital de licitação do serviço, é muita sacanagem, né?
E tem lugares que não tem água e a conta chega direitinho.
Agora também nas regiões mais pobres ou não, tem o famoso gato. Miau…