A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou, nesta quarta-feira (25/09), o projeto de lei nº 2.396/2023, que cria um programa destinado a promover a inclusão social de pessoas com deficiência no município. De autoria do presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD), e dos vereadores Átila Nunes (PSD) e Luciana Novaes (PT), o projeto tem como objetivo proteger este grupo de violência física e sexual, além de garantir sua capacitação e inclusão no mercado de trabalho. A aprovação aconteceu poucos dias após o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado no último sábado (21/09).
O texto estabelece uma série de medidas educativas que visam combater casos de abuso e violência contra pessoas com deficiência, como campanhas de conscientização e a criação de cartilhas de orientação em linguagem simples e acessível — com versões em áudio e Libras. Além disso, prevê a capacitação de profissionais municipais que atuam em equipes multidisciplinares da rede de ensino e centros de referência. O projeto agora segue para a sanção do Poder Executivo.
Entre as ações voltadas à capacitação profissional, o projeto determina que o município promova cursos com linguagem acessível e recursos de tecnologia assistiva, como traduções em Libras e versões em áudio.
“O mercado de trabalho precisa estar adaptado e dar oportunidades a esses talentos. As pessoas com deficiência não alcançam as oportunidades oferecidas e, para que isso mude, aprovamos esse projeto de lei”, afirmou Carlo Caiado, presidente da Câmara.
Além disso, o projeto propõe a implementação de medidas que assegurem a inserção e a permanência de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Essas iniciativas incluem a criação de materiais de apoio, realização de feiras de emprego e oferta de vagas de trabalho ou estágio na administração pública, conforme disponibilidade.
O plano também estabelece que pessoas com maior dificuldade de inserção no mercado de trabalho terão prioridade no atendimento, com respeito ao seu perfil vocacional. Também estão previstas parcerias com órgãos públicos e privados para promover a empregabilidade.
Por fim, o projeto autoriza a prefeitura a firmar convênios e parcerias com órgãos federais e estaduais, entidades de classe e organizações não governamentais que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, visando à produção e execução das ações previstas. As despesas decorrentes da execução da lei serão cobertas por dotações orçamentárias próprias.
Definição de pessoa com deficiência
Considera-se pessoa com deficiência aquela que possui impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com uma ou mais barreiras pode dificultar sua participação plena e efetiva na sociedade, em condições de igualdade com as demais pessoas, conforme a Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
