O Projeto de Lei 3068-A/2024, de autoria do vereador Junior da Lucinha (PSD), foi aprovado em segunda discussão nesta terça-feira (26) pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A proposta estabelece advertência e multa de R$ 2 mil para casos de etarismo, prática que se caracteriza pela discriminação ou preconceito com base na idade. Em casos de reincidência, o valor da multa será dobrado. O projeto agora segue para sanção ou veto do prefeito.
O que é o etarismo e como será combatido
O etarismo engloba práticas discriminatórias, estereótipos e tratamentos desiguais contra indivíduos ou grupos por sua idade. O PL proíbe, por exemplo, a inclusão de restrições etárias em anúncios de emprego, salvo quando a idade for comprovadamente essencial para o desempenho das funções.
A proposta também exige que instituições públicas e privadas, empresas e organizações adotem medidas para promover a igualdade de oportunidades e tratamento entre pessoas de diferentes faixas etárias. O objetivo é criar um ambiente mais inclusivo e combater práticas discriminatórias no mercado de trabalho e na sociedade.
Próximos passos
Com a aprovação pela Câmara, o projeto segue para análise do prefeito, que decidirá pela sanção ou veto. Se sancionado, o texto entrará em vigor após a regulamentação, que deverá detalhar os mecanismos de fiscalização e aplicação das penalidades.
