O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, que define o orçamento do município, foi aprovado em segunda discussão nesta terça-feira (26) pela Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro. A proposta, registrada sob o número PL 3558-A/2024, prevê uma arrecadação total de R$ 46,9 bilhões, provenientes de tributos, empréstimos e outras fontes.
Participação pública no debate do orçamento
A construção do orçamento contou com a realização de audiências públicas que envolveram órgãos da prefeitura e representantes da sociedade civil. Entre os participantes estiveram:
- Secretaria de Educação
- Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Urbano
- Seconserva (Secretaria de Conservação)
- Comlurb (Companhia Municipal de Limpeza Urbana)
- Ordem Pública
- Secretarias de Cultura e Meio Ambiente
Esses encontros permitiram o debate sobre prioridades e alocação de recursos para diferentes áreas da administração municipal.
Próximos passos no rito legislativo
Após a aprovação em segunda discussão, o projeto da LOA sai de pauta por 48 horas para receber emendas, que poderão ser apresentadas por vereadores. Essas sugestões serão analisadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, que terá o prazo de cinco dias úteis para emitir um parecer sobre as alterações propostas.
A partir daí, o texto final, com ou sem as emendas incorporadas, será submetido à votação definitiva antes de seguir para sanção ou veto do prefeito.
Importância da LOA para a gestão municipal
A Lei Orçamentária Anual é o principal instrumento de planejamento financeiro do município, definindo como os recursos serão arrecadados e aplicados ao longo do ano. O orçamento de 2025 será fundamental para a execução de políticas públicas, investimentos em infraestrutura e manutenção de serviços essenciais para a população.
