Na última terça-feira (19), a Câmara do Rio aprovou em definitivo o Projeto de Lei Complementar 142/2023, que prevê a reforma do estádio de São Januário e a realização de obras de infraestrutura no entorno. Com 67 emendas modificadas pelos parlamentares, o texto segue agora para redação final antes de ser encaminhado para sanção do prefeito Eduardo Paes.
Entre as emendas aprovadas, duas se destacam por direcionarem recursos para contrapartidas significativas. Uma estipula que 6% do valor arrecadado pela Operação seja aplicado em obras de melhoria no entorno do estádio de São Januário. A outra determina que R$ 150 por metro quadrado negociado sejam alocados em um fundo de mobilidade, a ser investido em obras de melhoria no trânsito nos chamados bairros receptores.
“Esse projeto é muito importante para a cidade, e principalmente para o entorno de São Januário, com um alcance social grande. As emendas vão aumentar as contrapartidas tanto na região quanto nos bairros que receberem o potencial construtivo, que terão obras de melhoria no trânsito”, afirmou o Presidente da Câmara do Rio, Carlo Caiado (PSD).
O líder do governo no parlamento carioca, o vereador Átila Nunes (PSD) enfatizou que todas as emendas foram feitas por meio de um diálogo estreito com o clube e com a sociedade.
“Finalmente, depois de muitas discussões, o projeto vai conseguir atender as necessidades para reforma do estádio, trazer garantias para o município que esse processo será concluído, levar benfeitorias para o entorno de São Januário, algo que é fundamental e mais do que justo, e, por último, assegurar que as áreas receptoras receberão investimentos para ajudar na mobilidade desses bairros”, apontou.
De autoria do Poder Executivo, o projeto estabelece a Operação Urbana Consorciada – OUC Estádio de São Januário, no Bairro Vasco da Gama. A iniciativa inclui uma série de intervenções coordenadas pelo Poder Executivo Municipal, com a participação do Club de Regatas Vasco da Gama, representantes de seus associados, moradores da região e investidores privados.
O texto estabelece que um total de 197 mil metros quadrados de potencial construtivo não utilizado no complexo de São Januário poderá ser transferido para diversas regiões da cidade, como a Barra e bairros da zona norte da cidade, conforme determinadas regras descritas na ação.
Além disso, uma das emendas aprovadas, proposta pelo vereador Pedro Duarte (Novo), aumentou de 10% para 20% a proporção do valor total dos direitos da operação que poderá ser usada inicialmente para a aquisição de bens ou direitos necessários à implementação do estádio.
“A venda não pode ficar atrelada à obra porque a obra demora e a venda é mais rápida. Isso foi resolvido com a criação de uma terceira conta. Então, a associação pode realizar a venda do potencial construtivo de uma vez só, mas não entra diretamente o recurso inteiro na conta da associação, isso vai para uma terceira conta e conforme o clube vai comprovando o avanço da obra, os recursos vão sendo liberados. Assim você não trava a venda, nem tem o aporte de todo recurso de uma vez só”, explicou o parlamentar.
