A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro aprovou, nesta quarta-feira (27), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 654/2021. A proposta autoriza o envio de notificações de infrações de trânsito por e-mail e SMS aos motoristas que tenham seus contatos cadastrados no Portal Carioca Digital da Prefeitura. O texto, aprovado em segunda discussão, segue agora para sanção ou veto do prefeito.
Mais agilidade na comunicação de infrações
De acordo com o projeto, os motoristas receberão notificações contendo informações completas sobre as infrações de trânsito, incluindo:
- Dados da multa aplicada;
- Prazos para pagamento, indicação do condutor responsável e apresentação de recurso;
- Detalhes sobre a apreensão do veículo, se houver, incluindo o endereço do depósito e informações sobre o reboque.
A medida visa adequar a comunicação às Normas de Trânsito Brasileiro, que já permitem a utilização de meios eletrônicos para autuação e notificação, oferecendo maior celeridade e eficiência ao processo.
Atualização de dados pelo Portal Carioca Digital
Para que as notificações sejam enviadas corretamente, os motoristas deverão manter atualizados seus e-mails e números de telefone no Portal Carioca Digital. No momento do uso da plataforma, será possível revisar e alterar essas informações, garantindo a entrega dos comunicados.
A proposta é de autoria dos vereadores Cesar Maia (DEM), Marcio Ribeiro (PSD), Vera Lins (PP) e Felipe Michel (PP). O texto foi aprovado em segunda discussão, etapa necessária para que a proposta fosse enviada ao Poder Executivo.
Impacto esperado
A modernização no envio de notificações pretende facilitar a vida dos motoristas ao eliminar possíveis atrasos nas comunicações por vias tradicionais, como os Correios. A medida também busca maior eficiência na gestão das multas e notificações, especialmente em situações que envolvem apreensões e reboques de veículos.
Com a aprovação, o projeto depende agora da análise do prefeito para ser sancionado ou vetado. Caso sancionado, entrará em vigor após regulamentação, que deverá detalhar os procedimentos de implementação.
