Os vereadores do Rio de Janeiro aprovaram nesta terça-feira (26), em segunda discussão, o Projeto de Lei 2544/2023, de autoria do vereador Rafael Aloisio Freitas (PSD). O texto altera a Lei n? 7.603/2022 para incluir a possibilidade de cremação e incineração de cadáveres de animais de pequeno, médio e grande porte, domésticos ou domesticados.
Além disso, o projeto destina terrenos municipais para a instalação de incineradores, que poderão ser operados por serviços funerários municipais ou entidades privadas.
Funcionamento dos crematórios
De acordo com o projeto, crematórios privados poderão adotar regras próprias para seus serviços, desde que sigam as condições estabelecidas no processo de licenciamento e as normas ambientais aplicáveis. A medida busca oferecer alternativas adequadas para o manejo de restos mortais de animais, promovendo práticas mais sustentáveis e higiênicas.
Próximos passos
Após a aprovação pela Câmara, o projeto segue para a análise do prefeito, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. Caso sancionado, a regulamentação detalhada das atividades de cremação e incineração deverá ser definida posteriormente.
