9 de dezembro é o Dia Internacional contra a Corrupção. A data relembra o lançamento, por 102 países, sob a liderança da ONU, em 2003, da Convenção Internacional contra a Corrupção, da qual o Brasil é signatário.
Há muitas formas de corrupção: de princípios, dos que se vendem por “trinta dinheiros”; das empresas, com altas propinas para viciar licitações e influenciar políticas públicas; do mercado, no afã do lucro a qualquer preço; dos partidos, movidos à grana, patrimonialismo e cinismo, e não a ideias e causas; da Justiça, quando define sentenças de acordo com a condição social e o prestígio dos acusados ou com a mentirosa “imparcialidade” de alguns, que mal escondem interesses políticos e carreiristas.
Tem ainda a corrupção na Comunicação, em alta com as fakes news. No campo religioso, por meio da exploração da boa fé do povo, na linha do “templo é dinheiro” e da “prosperidade” (para aqueles poucos que só faltam dizer que “Jesus é o caminho e eu sou o pedágio”).
Existe até a corrupção do “ânimo”, quando o cidadão enxerga a corrupção como sendo parte da “natureza humana” e, assim, pratica a cumplicidade e resigna-se, na linha do “é assim mesmo, não tem jeito”. Isso acaba por explicar a eventual venda de votos de eleitores e de eleitos – no parlamento. Trata-se da desistência de construção de qualquer consciência coletiva. Isso deixa a vida sombria e cinzenta.
A Transparência Internacional, uma organização independente, sem fins lucrativos, desde 1995 divulga um Índice de Percepção da Corrupção (IPC), que é o principal indicador de corrupção do mundo. O IPC avalia 180 países e territórios e atribui notas em uma escala entre zero (quando o país é percebido como altamente corrupto) e 100 (quando o país é considerado muito íntegro).
Com 38 pontos, o Brasil está mal posicionado: ocupa a 94ª posição entre as nações avaliadas. Nosso país ainda tem muito chão a percorrer para se tornar minimamente confiável no que diz respeito à percepção de país íntegro.
Noberto Bobbio (1909-2004), um filósofo italiano que estudou o funcionamento das democracias, ressaltou que quanto mais visibilidade tiverem os atos governamentais, maior será a capacidade de controle e fiscalização por parte da sociedade. Ou seja: a transparência é um dos pilares fundamentais da democracia.
Esse é um tema muito caro na minha atuação como parlamentar, fato demonstrado pela pesquisa feita pela cientista política Andressa Butture Kniess, e publicada no jornal o Estado de São Paulo (edição de 08/12), que avaliou proposições legislativas apresentadas por deputados federais entre 2003 e 2018, época em que fui deputado na Câmara Federal. Pelo levantamento, que considerou matérias que buscam regular a transparência pública, fui o parlamentar que mais apresentou projetos (21) ligados ao tema.
Só se combate a corrupção com coerência pessoal e luta por transparência e controle público. Aos que acham a tarefa impossível, lembro que leva tempo, gerações até, para que a solidariedade vença a ganância. Mas Herbert de Souza, o Betinho (1935-1997), deu a dica, ao lembrar do beija-flor tentando apagar, com gota d´água em seu biquinho, o incêndio na floresta: “estou fazendo a minha parte!”.
Façamos!
