A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) discute o projeto de lei nº 4972/2025, do deputado Claudio Caiado (PSD), que prevê a interdição cautelar e definitiva de estabelecimentos flagrados comercializando, armazenando ou usando cobre e fios roubados. O objetivo é reforçar o combate à receptação desses materiais, frequentemente furtados e que prejudicam serviços essenciais, como energia elétrica, telefonia e internet.
Segundo a proposta, estabelecimentos flagrados com esses materiais ilícitos poderão ser interditados imediatamente, mediante comprovação da irregularidade por laudo técnico ou auto emitido pela concessionária afetada. Em caso de reincidência, a interdição passará a ser definitiva.
O deputado Claudio Caiado destacou a importância da medida: “Atualmente, estabelecimentos flagrados nessas situações são apenas multados e têm seus alvarás cancelados, o que não impede a continuidade das atividades irregulares. Com a interdição cautelar, teremos uma ação mais ágil e eficaz no combate a esses crimes, protegendo a infraestrutura pública e os serviços essenciais que tanto impactam a vida da população”, afirmou.
O projeto também visa reforçar o poder de fiscalização do Estado, oferecendo maior segurança jurídica e agilidade para coibir a atuação do crime organizado, responsável por significativos prejuízos às concessionárias de serviços públicos.
Tenho um conhecido que é da policia civil e me disse que a maioria dos chefões dessas quadrilhas de roubo de cabos e fios são de outros estados.