O Governador do Rio, Cláudio Castro, autorizou a realização de um concurso público para a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ-RJ), marcando o início dos preparativos para o processo seletivo. Este concurso visa preencher um total de 195 vagas de nível superior, independentemente da área de formação dos candidatos.
E entre as vagas, 45 serão destinadas ao cargo de auditor fiscal e 150 para o cargo de analista de finanças públicas, das quais 30 serão preenchidas de imediato, enquanto as 120 restantes servirão para formação de cadastro de reserva. A autorização foi oficialmente publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (19/10).
Castro destacou a importância desse movimento, afirmando: “Vamos reforçar os nossos quadros de auditores e analistas para aprimorar o trabalho de fiscalização e gestão tributária e financeira e, assim, maximizar e potencializar os resultados.”
A próxima etapa envolve a constituição de uma comissão interna encarregada de organizar o concurso, sendo uma das suas tarefas a seleção da banca examinadora e a elaboração do edital. E a expectativa é que o edital seja divulgado durante o primeiro semestre de 2024.
Este sinal verde para a realização do concurso é a principal consequência de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre a SEFAZ-RJ e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em relação ao quadro de funcionários da pasta. Esse acordo foi homologado em julho pela 14ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. E como a homologação do TAC possui força de decisão judicial, a realização deste concurso passa a ser considerada uma exceção ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Leonardo Lobo, o Secretário de Estado de Fazenda, enfatizou: “Os servidores que chegarão à SEFAZ por meio do concurso serão de grande importância para o fortalecimento do quadro funcional, melhorando a qualidade das nossas entregas.”
