Claudio Castro veta projeto de compra de vacinas independente de autorização do Plano Nacional

Projeto autorizava a compra de vacinas por fora do PNI e que o governo participasse de consórcios com outros estados para compartilhar tecnologias

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Imagem meramente ilustrativa

O governador em exercício do Rio, Cláudio Castro (PSC), vetou um projeto de lei que havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que autorizaria a compra de vacinas contra a Covid-19, independente da autorização do Programa Nacional de Imunizações.

A proposta, aprovada pela Alerj em 3 de fevereiro, dizia que a compra poderia ocorrer por fora do PNI, para atingir a cobertura total da população fluminense e que o governo poderia participar de consórcios com outros estados e organismos internacionais para compartilhar tecnologias. O projeto de lei apenas autorizava, ou seja, daria o aval, mas não obrigaria o governo a colocá-lo em prática.

Castro justificou o veto afirmando que a compra por fora do PNI seria de atribuição do Poder Executivo — e não do Legislativo. Em São Paulo, a título de exemplo, a compra das vacinas CoronaVac não passou pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Ele também destacou que a Secretaria Estadual de Saúde tem buscado manter alinhamento ao PNI, para centralizar a operacionalização e que a proposta poderia ocasionar no aumento de despesas sem previsão de fonte de custeio, afetando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na última quarta-feira (24/02), o governador em exercício Cláudio Castro (PSC) já havia afirmado que, em um primeiro momento, o estado do Rio não precisaria comprar vacinas contra a Covid-19. Em coletiva, ele explicou que o Plano de Imunização Nacional, feito pelo Ministério da Saúde, iria suprir a demanda do estado.

Enquanto a gente não perceber que esse cronograma não será cumprido, não tem por que o Estado do Rio comprar. Até porque ele [o Rio de Janeiro] vai comprar algo, gastar um dinheiro que já não tem para comprar algo que a União vai comprar“, disse.

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