Cláudio Castro veta projeto que previa devolução do Sambódromo do município para o estado

Transferência havia sido aprovada em dezembro na Alerj. Chefe do executivo estadual alegou que os deputados não têm atribuição para mexer em domínio municipal

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Cláudio Castro - Foto: Divulgação/Governo do RJ

A novela envolvendo a administração do Sambódromo do Rio de Janeiro acaba de ganhar um novo capítulo. O Governador Cláudio Castro suspendeu o projeto que transfere a propriedade do Sambódromo do município para o estado. A informação foi dada incialmente pela Bandnews.

A proposta havia sido aprovada em dezembro do ano passado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e revogava uma lei federal de 1974.

Durante a fusão do estado da Guanabara com o do Rio, o então governador Faria Lima determinou que os patrimônios da antiga Prefeitura do Distrito Federal ou do antigo Estado da Guanabara no loteamento da Cidade Nova fossem destinados ao município.

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Como justificativa para vetar o projeto que alterava o decreto de Faria Lima, Castro corroborou o entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ), que pontuou que os deputados não têm atribuição para mexer em domínio municipal.

O projeto também discutia o domínio de bens como o Terreirão do Samba, do Centro Administrativo São Sebastião (Cass) e da Vila Operária.

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