Cláudio Castro veta projeto que previa devolução do Sambódromo do município para o estado

Transferência havia sido aprovada em dezembro na Alerj. Chefe do executivo estadual alegou que os deputados não têm atribuição para mexer em domínio municipal

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Cláudio Castro - Foto: Divulgação/Governo do RJ

A novela envolvendo a administração do Sambódromo do Rio de Janeiro acaba de ganhar um novo capítulo. O Governador Cláudio Castro suspendeu o projeto que transfere a propriedade do Sambódromo do município para o estado. A informação foi dada incialmente pela Bandnews.

A proposta havia sido aprovada em dezembro do ano passado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e revogava uma lei federal de 1974.

Durante a fusão do estado da Guanabara com o do Rio, o então governador Faria Lima determinou que os patrimônios da antiga Prefeitura do Distrito Federal ou do antigo Estado da Guanabara no loteamento da Cidade Nova fossem destinados ao município.

Como justificativa para vetar o projeto que alterava o decreto de Faria Lima, Castro corroborou o entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ), que pontuou que os deputados não têm atribuição para mexer em domínio municipal.

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O projeto também discutia o domínio de bens como o Terreirão do Samba, do Centro Administrativo São Sebastião (Cass) e da Vila Operária.

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