A realização de concurso para engenheiros e arquitetos pela Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras foi a principal sugestão da Subcomissão de Tributação e Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em audiência pública que debateu o programa Pacto RJ, nesta quinta-feira (10/03). A medida foi proposta ao secretário da pasta, Max Lemos, para assegurar que não haja descontinuidade nos projetos de obras do estado nos próximos cinco anos.
“É preciso que haja concurso com quadros efetivos, essa máquina pública precisa ter continuidade. Além disso, as contas de controle devem ser assinadas por servidores de carreira e não por funcionários comissionados, como acontece em vários setores públicos. Hoje a pasta trabalha com muitos funcionários extra-quadro, em parcerias com universidades, o que não deixa de ser uma terceirização do profissional, o que, a longo prazo, pode não ser bom para o estado“, destacou o presidente da Comissão de Tributação, deputado Luiz Paulo (Cidadania).
O deputado ainda lembrou que, no dia 02 de abril, o atual secretário, que está a frente da pasta desde junho de 2021, pretende retornar ao cargo de deputado para concorrer às próximas eleições e a equipe da secretaria poderá passar por mudanças. “Por isso, é fundamental um quadro efetivo nesta secretaria. Os projetos precisam ser de estado e não de governo. Não podemos correr o risco de ter uma nova troca de equipe e o trabalho voltar à fase inicial faltando nove meses para o final desse governo“, justificou o parlamentar.
Em resposta, o secretário disse que essa também é uma preocupação da equipe e informou que já foi aberto um processo para a realização deste concurso. “Estamos terminando de quantificar e fazer o levantamento de qual a necessidade de mão de obra no setor para então apresentarmos o pedido à equipe do Regime de Recuperação Fiscal (RRF)“, explicou Max.
Luiz Paulo solicitou à secretaria, o número do processo e a cópia integral do documento que estaria pedindo a abertura do concurso.
Obras de curto e longo prazo
Entre as obras previstas para os próximos anos, o secretário informou que a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio (EMOP/RJ), vai focar no reparo de batalhões da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, delegacias, prédios administrativos e unidades de saúde. Na área da educação, a secretaria se comprometeu a construir sete novas escolas, entre elas, uma em Guaratiba, na Zona Oeste da Capital, e outra em Parada de Lucas, na Zona Norte. “E só estamos fazendo poucas obras na área de educação porque a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) preferiu comandar as obras para o setor por lá“, afirmou o secretário.
Habitação também é uma pauta em destaque na secretaria, a previsão é que, nos próximos cinco anos, sejam construídas dez mil casas para a população fluminense. “O estado precisa pagar a sua dívida com moradores das enchentes e catástrofes que ocorreram nos últimos anos. Temos ainda a tragédia de Petrópolis para resolver. Essas casas vão socorrer muitas pessoas. Serão R$ 700 milhões investidos esse ano para o sistema social de habitação“, antecipou o secretário.
Petrópolis
Com a tragédia de Petrópolis, que ocorreu no último mês, a secretaria mudou o plano de trabalho para destinar recursos e esforços para a reconstrução da cidade serrana. “Mais de 60% da nossa equipe subiu a serra e ficou 16 dias em Petrópolis para estudar o que poderia ser feito de imediato. Vamos aplicar recursos para melhorar a ação de mobilidade da cidade. Estamos fazendo um pregão para compra de elementos de sinalização, placas e sinais, e vamos construir mais de mil casas na região“, informou.
Luiz Paulo e o deputado Eliomar Coelho (PSol) reforçaram na audiência que, neste momento, a Região Serrana precisa de desenvolvimento econômico, além de uma análise aprofundada dos problemas das encostas na área. “Vamos criar um grupo de trabalho só para analisar essa questão“, garantiu o secretário.
