A empresa Itapemirim Transportes Aéreos (ITA), que suspendeu recentemente sua operação no Brasil, foi multada em mais de R$ 12 milhões pelo Procon Carioca.
De acordo com o órgão, vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania do Rio de Janeiro, isso aconteceu pois em 17 de dezembro de 2021, a ITA foi notificada a prestar esclarecimentos sobre o anúncio que fez de suspensão temporária de toda a sua operação de transporte aéreo de forma inesperada e imediata, deixando, assim, os consumidores desprevenidos e suscetíveis a imensos transtornos.
No entanto, passado o prazo de 10 dias para responder aos questionamentos, a empresa não realizou qualquer manifestação em sua defesa. Sendo assim, o Procon Carioca determinou a multa.
Vale ressaltar que, entre os questionamentos, a ITA deveria responder o que levou à decisão; como os consumidores foram informados sobre a suspensão; se haveria passagem endossada para outras empresas; quantas pessoas foram atingidas pela interrupção dos serviços; quais as medidas tomadas nos casos de quem não conseguiu fazer suas viagens; e como seria a política de devolução dos valores das passagens. Porém, nada disso foi explicado. O valor total da multa foi R$ R$ 12.016.480.
”O Procon Carioca atua, sempre, promovendo e fiscalizando as relações de consumo, e, quando necessário, aplica sanções cabíveis, previstas em lei”, ressalta Igor Costa, presidente do instituto.
Procon-RJ também pode multar
Além do Procon Carioca, a Itapemirim Transportes Aéreos pode ser multada também pelo Procon Estadual do Rio de Janeiro. Isso porque a autarquia abriu processo administrativo pelo fato da companhia fornecer atendimento deficitário aos consumidores, não disponibilizar reacomodação aos passageiros que já tinham bilhetes comprados e não prestar todos os esclarecimentos solicitados. Com isso, a ITA poderá ser multada em até R$ 10 milhões.
”Ao ser questionada pelo Procon-RJ sobre o motivo dos cancelamentos de voos, a ITA alegou que a interrupção de serviços se deu após empresas terceirizadas paralisarem a realização dos serviços técnicos operacionais. A companhia aérea não comprovou tal alegação e não pode afastar a sua responsabilidade culpando uma empresa contratada por ela e que integra a cadeia de fornecimento”, explicou o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.
É importante mencionar que, até a última quarta-feira (12/01), já haviam sido registradas 288 reclamações de consumidores nos canais de atendimento do Procon-RJ e na plataforma ”consumidor.gov.br”.
Agora, a ITA tem 15 dias, a contar da data da notificação, para apresentar defesa. Junto com as justificativas, a empresa deverá apresentar, ainda, relatório econômico, informando a sua receita bruta nos últimos 3 meses, para fins de delimitação de seu porte econômico e cálculo de possível multa.
