A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que apura casos de desaparecimentos de crianças no Estado realizou, nesta quinta-feira (24/06), reunião para discutir os procedimentos de implantação do Alerta Pri, um sistema de aviso por telefone para solucionar casos de desaparecimentos de menores, regulamentado em março deste ano. O aplicativo será usado pela Polícia Civil e torna obrigatória a divulgação de fotos e informações das vítimas pelas companhias de telefonia celular.
De acordo com a representante do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel (Conix), a gerente de relações institucionais, Daniela Martins, a intenção do grupo é implementar o sistema, mas alega ser necessário seguir o cronograma proposto, que tem como prazo para início da operação o final do mês de outubro deste ano.
“Trouxemos uma proposta factível. Nossa expectativa hoje é começar os trabalhos, se a comissão concordar”, afirmou Daniela.
Para o presidente da CPI, deputado Alexandre Knoploch (PSL), o prazo pode ser encurtado e as operadoras já deveriam começar com um sistema simples de envio de SMS e posteriormente ser aperfeiçoado.
“Esse prazo é inviável e se as operadoras não mostrarem a devida atenção ao projeto, elas podem ser indiciadas pelo não cumprimento dessa lei”, apontou o deputado.
Segundo a vice-presidente da CPI, deputada Renata Souza (Psol), as empresas de telefonia móvel alegaram uma inviabilidade por parte da Anatel para cumprir a lei.
Por ofício, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais, informou à CPI que a Agência Reguladora reitera que as operadoras devem cumprir a legislação vigente.
Knoploch, disse ainda, que o ofício enviado pela Anatel desmente o posicionamento das operadoras.
“Hoje, foi derrubado o mito de que a Anatel era contrária à lei. A agência não só é favorável, como quer ajudar na implementação do Sistema Pri”, declarou o deputado.
Já o gerente regional da Anatel, Rodrigo Vieitas, esclareceu que a operacionalidade do sistema Pri pode usar como base um serviço já oferecido pela agência.
“A Anatel tem um sistema de alertas regulamentado em 2015. É um cadastro ativo, que a população recebe por SMS os avisos de desastres naturais, que pode ser utilizado também para o projeto em questão”, explica o representante da Anatel.
Na próxima reunião, a CPI vai ouvir mães de crianças desaparecidas. Para o relator da CPI, deputado Danniel Librelon, os trabalhos precisam trazer respostas não só para a comissão.
“O problema das crianças desaparecidas se estende há muito tempo. Essa CPI será fundamental para entender as estruturas do estado e as relações entre as instituições. Vamos conseguir trazer respostas para a CPI, mas principalmente para as famílias. Só quem perde uma criança sabe a dor e a pressa que tem”, comentou o parlamentar.
Vou bloquear o número da operadora, se não possível, vou colocar para receber em silêncio e limpar sem ver as mensagens.