A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) e a concessionária Águas do Rio participaram de uma audiência judicial nesta segunda-feira (9), na 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), para discutir a crise de desabastecimento de água que atingiu diversas regiões do estado.
Acordo para perícia judicial:
Durante a audiência, a Justiça propôs, e as partes concordaram, que seja realizada uma perícia oficial para verificar se a crise hídrica foi resolvida e se o abastecimento de água foi normalizado em todas as áreas afetadas.
A concessionária afirma que a crise está contida:
A Águas do Rio afirmou que o abastecimento já foi normalizado e que a crise está contida. No entanto, a perícia judicial irá confirmar essa informação e garantir que a população não seja prejudicada pela falta de água.
Transparência e direito do consumidor:
“O consenso para a realização de uma perícia judicial visando confirmar a normalização total do serviço foi um bom termo para dar mais transparência à atuação da Águas do Rio no caso, garantindo, assim, o direito do consumidor de ter um serviço público essencial mais eficiente”, afirmou Karine Terra, subcoordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da DPRJ.
Ação da Defensoria:
A DPRJ entrou com uma ação civil pública contra a Águas do Rio na última quinta-feira (5), após receber inúmeras reclamações de consumidores sobre a falta de água em diversos bairros da capital e da Baixada Fluminense. A ação pede a imposição de multas à concessionária, o ressarcimento de danos materiais e morais e a concessão de descontos nas contas de água dos consumidores afetados.
Entenda o caso:
A crise hídrica teve início em 26 de novembro, após uma manutenção programada da Cedae no Sistema Guandu. Apesar da Cedae ter normalizado o sistema em 28 de novembro, a Águas do Rio não cumpriu o prazo de 72 horas para regularizar o abastecimento em diversas áreas.
