Em seu último ano de mandato, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, autorizou a abertura de licitação para que o Poder Público venda créditos futuros dos royalties e das participações especiais de petróleo a que o município tem direto.
O despacho da secretária de Fazenda, Rosemary de Azevedo Carvalho, foi publicado nesta terça-feira (18/08) no Diário Oficial. De uma só vez, ela aprovou o termo de referência e autorizou a abertura da licitação, na modalidade pregão, para cessão definitiva de “parte do fluxo obtido pelos direitos econômicos obtidos relativos às receitas municipais futuras provenientes dos créditos dos royalties e das participações especiais“.
A prestação de contas da Prefeitura do Rio de 2019, publicada no Diário Oficial em abril, revela um cenário financeiro que gera apreensão. O balanço mostra que a administração do prefeito Marcelo Crivella está com o saldo negativo de quase 4 R$ bilhões, R$ 3,9, para ser mais exato.
Vereadores tentam barrar venda de arrecadação futura dos royalties do município.
Os vereadores Átila A. Nunes e Carlos Caiado protocolaram nesta terça-feira (18/08) na Câmara Municipal um Projeto que Lei que visa garantir que qualquer antecipação de créditos futuros dos royalties só possa ocorrer mediante aprovação do Poder Legislativo.
Os parlamentares também encaminharam ao Tribunal de Contas do Município uma representação visando suspender a licitação que autoriza a cessão de créditos futuros dos royalties e das participações especiais de petróleo das quais o município do Rio tem direito.
A autorização para abertura do processo licitatório foi publicada no Diário Oficial de hoje, fato que motivou a ação imediata dos vereadores.
“Na prática, o prefeito tenta cobrir o rombo da sua gestão comprometendo receitas da próxima administração”, argumenta Átila A. Nunes.
No pedido, os parlamentares também pedem uma análise dos prejuízos futuros que podem ser causados às contas do município.
“O atual prefeito está adotando uma medida que inviabiliza o futuro econômico-financeiro da Cidade. É praticamente um ato criminoso contra o Rio de Janeiro. A medida é totalmente ilegal e fere a Lei de Responsabilidade Fiscal”, destaca Caiado.
Os vereadores reforçam a necessidade de que sejam apresentados todos os dados financeiros, orçamentários e a descrição completa de todos os custos envolvidos na operação. Caso seja constatada alguma vantagem indevida, que a multa seja aplicada diretamente ao prefeito Marcelo Crivella.
“Como se já não bastasse quebrar a prefeitura, Crivella quer inviabilizar a próxima administração?“, questiona Átila.
