Mesquita, Duque de Caxias, Nilópolis, São João de Meriti, Belford Roxo, Nova Iguaçu, Queimados. Não bastassem os danos às populações que vivem nas periferias da capital, a cada enxurrada, os municípios da Baixada Fluminense também padecem com a instabilidade do abastecimento de água potável. As autoridades e empresas responsáveis pelo fornecimento nos devem, portanto, além de explicações sobre os porquês da instabilidade no fornecimento em momentos críticos, providências efetivas..
Atrás de respostas sobre o caos que se instalou – mais uma vez – com as fortes chuvas nesse primeiro mês de 2024, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj (CDDHC) enviou a cada prefeitura dos municípios atingidos pelo problema, e também às empresas, um ofício em que pede explicações sobre a instabilidade no fornecimento de água potável especialmente nessas regiões. Vamos combinar que a chuva que cai lá fora, definitivamente, é insalubre. E essa lição a gente aprende, cedo, na escola.
Pois bem, às prefeituras, requeremos que tratem de disponibilizar um canal de contato para que todas as comunidades que não tiverem o direito humano à água devidamente garantido, ou estejam em situação de urgência, possam solicitar ações de contingência, como os serviços de limpeza urbana, fornecimento de carro pipa e distribuição de alimentos, água e remédios. Pedimos ainda que cada uma delas instaure um comitê de crise para mitigar os danos causados às populações atingidas.
Às empresas e concessionárias, principalmente a CEDAE, os questionamentos envolvem desde os porquês da interrupção do fornecimento até a necessária limpeza de residências e comércios invadidos pelas águas de chuvas e do esgoto sanitário, e o devido fornecimento para consumo diário.
As inundações, faço questão de relembrar aqui, trazem vários danos e riscos à saúde pública da população fluminense. Por isso mesmo, as providências devem ser tratadas de modo emergencial. No rol das instituições, também acionamos o Ministério Público e a Defensoria Pública.
As iniciativas acima são fundamentais para a garantia de direitos básicos como o fornecimento de água devidamente tratada. Os ofícios foram enviados no dia 16 de janeiro. Faz dez dias e, até agora, temos a resposta de apenas uma das concessionárias. Alguém mais?
