O governo do Rio decidiu conceder R$ 5 mil por cada fuzil apreendido pelas polícias civil e militar e devidamente entregue às autoridades responsáveis. Diz Cláudio Castro que o decreto é uma forma de estimular os policiais a ajudarem a reduzir a circulação de armas em território fluminense. Qualquer semelhança com a “gratificação faroeste” de Marcello Alencar na década de 1990 não é mera coincidência.
Dado o preâmbulo do decreto publicado na segunda-feira (21), a primeira pergunta que fazemos é: por que mesmo o incentivo para uma devolução que deve ser tomada como protocolar, uma obrigação dos profissionais envolvidos? É de interesse da sociedade saber, também, para onde vão as armas não entregues após as ações.
Outras perguntas que não podem calar: de onde vai sair o dinheiro para o pagamento do tal prêmio? Quais setores o governo ouviu para implementar tal política? Não caberia ao parlamento participar dessa discussão?
Trata-se, portanto, de mais um equívoco na política de segurança pública que promove matanças cujas vítimas são, essencialmente, pessoas pretas que vivem nas favelas e periferias. Não à toa, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj vem recebendo famílias de vítimas dos duelos que as polícias Civil e Militar travam nesses territórios e não apenas vitimam crianças e adolescentes que deveriam ser protegidos e ter suas vidas resguardadas pelo estado, como também instituem a pena de morte para aqueles que, aos olhos dos policiais, são bandidos e podem receber esse tipo de tratamento.
O governo Cláudio Castro cria, assim, um precedente perigoso e, ao que parece, não aprendeu com os seus antecessores e suas políticas de não garantia da vida independentemente do território onde se vive.
Com uma breve consulta, ele deveria saber que a premiação em dinheiro para policiais que cometiam atos considerados “de bravura” instituída em 1995, pelo então governador Marcello Alencar, foi um desastre. Conhecida como “gratificação faroeste”, a medida, que se estendeu até 1998, dobrou os índices de violência no estado. Os dados estão nos arquivos e pesquisas realizadas na época pelo Iser (Instituto de Estudos da Religião) e pela própria Alerj.
O fato é que, mais de 20 anos depois, o Rio de Janeiro, hoje, é o terceiro estado com a polícia que mais mata no Brasil. As mães de Manguinhos, do Jacarezinho, do Alemão, da Maré, e as famílias de todas as vítimas de balas disparadas pela polícia em ações que resultam em mortes, sabem bem o que isso significa.
*Dani Monteiro é deputada estadual (PSOL) e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj
Pois é, em parte, exatamente o que eu comentei no artigo da notícia da premiação.
Oferecer 5 mil reais por cada fuzil apreendido por policiais quando a ação de apreensão decorre da própria atividade policial é exemplo da má gestão dos recursos públicos.
O policial está, assim, ganhando duas vezes*
Em comparação, não vemos a premiação de professores por darem aula.