A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, na última quarta-feira, 23, o projeto de lei de minha autoria que propõe a criação do Orçamento Temático da Igualdade Racial. Uma vitória atual e oportuna para uma luta antiga por garantias às populações negra, quilombola e indígena, em território fluminense.
O PL aprovado, que precisa agora da sanção do governador do estado, prevê que o Poder Executivo deverá elaborar e publicar – em forma de anexo em todas as fases de elaboração e execução orçamentária -, relatório sobre o Orçamento Temático da Igualdade Racial, com o objetivo de favorecer a transparência, a fiscalização e o controle da gestão fiscal. Isso significa esclarecer os gastos orçamentários destinados às ações e aos programas direcionados à promoção de direitos para essas populações. Além disso, o relatório deverá ser apresentado no primeiro Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O Orçamento, vale esclarecer, é um dos pilares da política pública. É o que nos garante saber como são gastos os recursos de que o Executivo dispõe para resguardar direitos e promover o bem estar à população. Na relação entre receitas e despesas, os cidadãos podem acompanhar o percurso do dinheiro público, que pertence a todos nós.
A aprovação do PL vem em boa hora. Na semana que começou com o Dia da Consciência Negra, o Rio pode dar um salto em transparência. Mas mais do que isso, poderemos planejar, efetivamente, os próximos passos em direção às reparações e à tão almejada equidade de que tanto precisamos.
Reforço, aqui, que somos, os negros, 60% da população fluminense. Não é pouco, tampouco minoria, vamos combinar. Para bom entendedor e defensor da ciência, a matemática é precisa. Com um orçamento temático, ampliamos as chances de garantir que a conta, finalmente, feche em favor dessas parcelas significativas da nossa sociedade.
